Execução Fiscal 0008765-62.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ECONOMICA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/10/2023, 13:58

Documento (Certidão)

19/10/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:14

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2023, 09:14

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 11:08

Ato ordinatório

22/08/2023, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2023, 10:56

Por decisão judicial

04/10/2022, 21:07

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:43

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 19:58

Todas as movimentações(228)

Definitivo

19/10/2023, 13:58

Documento (Certidão)

19/10/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:14

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:14

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/05/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2023, 09:14

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 11:08

Ato ordinatório

22/08/2023, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2023, 10:56

Por decisão judicial

04/10/2022, 21:07

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:43

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 19:58

Publicação

03/05/2022, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008765-62.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ECONOMICA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ECONOMICA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008765-62.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ECONOMICA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ECONOMICA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:36

Documento (Certidão)

29/04/2022, 15:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/12/2021, 17:13

Ato ordinatório

27/12/2021, 08:08

Por decisão judicial

06/09/2016, 15:35

Outras Decisões

06/09/2016, 15:33

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 15:34

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 15:21

Recebimento

02/09/2016, 15:20

Recebimento

02/09/2016, 15:20

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 10:21

Intimação

19/08/2016, 15:49

Recebimento

19/08/2016, 15:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2016, 15:28

Mandado

15/02/2016, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2016, 13:46

Mandado

01/02/2016, 17:13

Citação

29/01/2016, 15:15

Outras Decisões

29/01/2016, 15:15

Conclusão (para decisão)

24/11/2015, 14:54

Documento (Outros documentos)

13/03/2015, 19:00

Recebimento

13/03/2015, 16:26

Recebimento

13/03/2015, 16:26

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 08:08

Intimação

24/02/2015, 16:22

Mero expediente

24/02/2015, 16:21

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 11:08

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 19:00

Recebimento

25/07/2014, 15:43

Recebimento

25/07/2014, 15:43

Entrega em carga/vista

30/06/2014, 08:09

Intimação

27/06/2014, 17:45

Recebimento

27/06/2014, 17:45

Ato ordinatório

23/05/2014, 14:31

deferimento

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Outras Decisões

22/10/2013, 11:09

Conclusão (para decisão)

17/10/2013, 11:30

Recebimento

06/08/2013, 10:09

Recebimento

06/08/2013, 10:09

Recebimento

06/08/2013, 09:51

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 07:52

Recebimento

19/07/2013, 14:28

Intimação

17/07/2013, 11:03

Ato ordinatório

09/07/2013, 10:58

deferimento

03/06/2013, 13:23

Outras Decisões

29/05/2013, 15:28

Conclusão (para decisão)

29/05/2013, 14:38

Recebimento

07/03/2013, 11:10

Provisório

04/12/2009, 16:50

Recebimento

04/12/2009, 16:50

Ato ordinatório

04/12/2009, 16:50

Por decisão judicial

07/05/2009, 16:59

Recebimento

07/05/2009, 16:59

Por decisão judicial

30/10/2008, 17:54

Outras Decisões

30/10/2008, 17:54

Conclusão (para decisão)

30/10/2008, 11:16

Recebimento

27/08/2008, 12:59

Recebimento

13/08/2008, 12:38

Recebimento

13/08/2008, 12:38

Recebimento

13/08/2008, 12:38

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 14:07

Intimação

09/06/2008, 11:38

Recebimento

09/06/2008, 11:37

Recebimento

09/06/2008, 11:37

Recebimento

09/06/2008, 11:37

Intimação

03/06/2008, 09:01

Outras Decisões

28/05/2008, 19:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2008, 15:53

Recebimento

14/05/2008, 17:38

Recebimento

14/05/2008, 17:38

Recebimento

14/05/2008, 17:38

Entrega em carga/vista

14/04/2008, 10:36

Recebimento

01/04/2008, 17:12

Recebimento

18/03/2008, 17:40

Ato ordinatório

18/03/2008, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2008, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2007, 18:55

Outras Decisões

26/11/2007, 18:55

Conclusão (para decisão)

21/11/2007, 17:56

Recebimento

21/11/2007, 17:56

Recebimento

30/08/2007, 17:15

Entrega em carga/vista

27/08/2007, 09:23

Intimação

15/08/2007, 16:33

deferimento

27/06/2007, 15:30

Ato ordinatório

27/06/2007, 15:30

Recebimento

27/06/2007, 15:30

deferimento

07/05/2007, 15:57

Ato ordinatório

07/05/2007, 15:57

Recebimento

07/05/2007, 15:57

deferimento

23/03/2007, 17:58

Outras Decisões

23/03/2007, 17:55

Conclusão (para decisão)

23/03/2007, 10:10

Recebimento

26/02/2007, 11:09

Recebimento

08/01/2007, 18:34

Entrega em carga/vista

19/12/2006, 09:29

Recebimento

15/12/2006, 10:21

Intimação

13/12/2006, 09:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/12/2006, 09:11

Recebimento

13/12/2006, 09:11

Mandado

14/11/2006, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2006, 15:45

Mandado

13/11/2006, 15:45

Recebimento

13/11/2006, 15:45

Recebimento

22/09/2006, 17:51

Entrega em carga/vista

22/05/2006, 08:33

Recebimento

19/05/2006, 17:19

Intimação

18/04/2006, 10:16

Mero expediente

05/04/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2006, 17:46

Recebimento

15/02/2006, 12:17

Entrega em carga/vista

16/01/2006, 10:18

Recebimento

13/01/2006, 15:06

Intimação

12/01/2006, 18:43

Recebimento

12/01/2006, 18:42

Ato ordinatório

24/10/2005, 18:07

Recebimento

24/10/2005, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2005, 14:00

Recebimento

14/09/2005, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2005, 09:56

Recebimento

04/04/2005, 19:00

Entrega em carga/vista

14/03/2005, 10:57

Recebimento

11/03/2005, 11:29

Intimação

01/03/2005, 18:07

Recebimento

01/03/2005, 18:07

Ato ordinatório

01/03/2005, 18:07

Por decisão judicial

13/07/2004, 17:44

Desapensamento

13/07/2004, 17:43

Mero expediente

12/07/2004, 19:30

Conclusão (para despacho)

12/07/2004, 15:56

Recebimento

27/05/2004, 15:24

Entrega em carga/vista

17/05/2004, 09:09

Recebimento

12/05/2004, 16:45

Intimação

17/03/2004, 18:45

Recebimento

09/01/2004, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2003, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2003, 14:33

Recebimento

30/07/2003, 14:33

Ato ordinatório

27/01/2003, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2002, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2002, 20:03

Ato ordinatório

14/08/2002, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2002, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2002, 13:11

Recebimento

01/04/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

18/03/2002, 12:01

Intimação

15/03/2002, 15:13

Ato ordinatório

15/03/2002, 15:12

Mandado

27/02/2002, 14:02

Outras Decisões

19/11/2001, 12:21

Conclusão (para despacho)

27/08/2001, 10:13

Recebimento

09/08/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

06/08/2001, 12:24

Intimação

01/08/2001, 14:26

Intimação

25/06/2001, 09:19

Citação

25/06/2001, 09:19

Intimação

21/06/2001, 16:19

Intimação

27/04/2001, 15:57

Intimação

09/03/2001, 14:16

Publicação

09/03/2001, 14:16

Intimação

08/03/2001, 08:29

Intimação

07/03/2001, 13:46

Mero expediente

07/03/2001, 13:46

Conclusão (para despacho)

02/03/2001, 12:55

Intimação

31/10/2000, 21:01

Recebimento

23/10/2000, 15:20

Entrega em carga/vista

16/10/2000, 13:02

Intimação

06/10/2000, 17:40

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2000, 15:48

Mandado

05/09/2000, 09:07

Mandado

30/08/2000, 12:39

Mero expediente

30/08/2000, 12:39

Conclusão (para despacho)

24/08/2000, 18:33

Recebimento

21/06/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

05/06/2000, 12:18

Intimação

02/06/2000, 11:44

Desapensamento

02/06/2000, 11:42

Intimação

31/05/2000, 18:59

Por decisão judicial

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Por decisão judicial

16/04/1999, 18:40

Intimação

06/04/1999, 13:27

Recebimento de Embargos à Execução

29/01/1999, 17:00

Recebimento

29/01/1999, 16:30

Conclusão (para despacho)

20/11/1998, 17:29

Intimação

28/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/09/1998, 18:00

Intimação

23/09/1998, 18:28

Recebimento

26/05/1998, 18:02

Entrega em carga/vista

24/04/1998, 16:50

Intimação

17/04/1998, 15:28

Recebimento

22/12/1997, 14:29

Ato ordinatório

28/08/1997, 17:38

Ato ordinatório

17/06/1997, 10:53

Ato ordinatório

04/06/1997, 16:56

Ato ordinatório

06/03/1997, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/12/1996, 16:51

Ato ordinatório

18/06/1996, 09:13

Ato ordinatório

17/05/1996, 17:35

Ato ordinatório

02/05/1996, 18:29

Ato ordinatório

25/03/1996, 18:32

Ato ordinatório

15/02/1996, 19:29

Ato ordinatório

27/10/1995, 11:19

Ato ordinatório

05/09/1995, 17:46

Ato ordinatório

21/07/1995, 18:51

Recebimento

20/07/1995, 13:17

Conclusão (para despacho)

17/07/1995, 16:59

Distribuição (competência exclusiva)

30/06/1995, 17:22