Cumprimento de sentença 0007613-46.2000.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Uberlândia

Partes do Processo

ASSOCIACAO ANCHIETA DE EDUCACAO E CULTURA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES

OAB/MG 85951·

CPF

·

Representa: Réu

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA

OAB/MG 107105·CPF·Representa: Réu

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB/MG 77863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:23

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/08/2022, 14:45

Documento (Certidão)

02/08/2022, 14:44

Documento (Certidão)

29/07/2022, 15:39

Documento (Certidão)

12/07/2022, 14:24

Documento (Certidão)

12/07/2022, 14:09

Documento (Certidão)

12/07/2022, 14:08

Documento (Certidão)

09/06/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 11:50

Mero expediente

06/06/2022, 11:50

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 09:47

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:24

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 14:04

Todas as movimentações(286)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:23

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/08/2022, 14:45

Documento (Certidão)

02/08/2022, 14:44

Documento (Certidão)

29/07/2022, 15:39

Documentos

Intimação polo passivo

•02/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/07/2022, 14:24

Documento (Certidão)

12/07/2022, 14:09

Documento (Certidão)

12/07/2022, 14:08

Documento (Certidão)

09/06/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 11:50

Mero expediente

06/06/2022, 11:50

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 09:47

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:24

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 14:04

Documento (Certidão)

04/05/2022, 16:13

Publicação

03/05/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASSOCIACAO ANCHIETA DE EDUCACAO E CULTURA e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA - MG107105, KARINA AMZALAK PEREIRA - MG77863, ROGERIO RAVANINI MAGALHAES - MG85951 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos do art. 889, inciso II, do CPC/2015, cientifiquem, com urgência, os coproprietários Valentina Aparecida Rizzo Vaz (CPF 539.908.708-15) e José Antônio Vaz (CPF n° 016.062.568-82), ambos com domicílio na Avenida Doutor Misael Rodrigues de Castro, n° 149, Apto. 103, Santa Mônica, Uberlândia MG, CEP: 38.408-184, bem como a Sra. Maria Cristina Silva Rizzo (CPF 557.891.776-72 - cônjuge do executado José de Jesus Rizzo), com domicílio na Rua Comendador Guimaraes, n° 408, Apto. 121, Centro, Amparo-SP, CEP 13.900-470, via correio (carta de intimação), das datas designadas pelo Juízo deprecado para alienação judicial da parte ideal dos imóveis descritos nas matrículas n. 3.292 e 43.986 (id 996058182 - anexar à carta de intimação), ambas do 2º CRI da Comarca de Limeira-SP, pertencente ao executado José de Jesus Rizzo (CPF 301.883.506-91). Realizadas as intimações, informe ao Juízo deprecado. Intimem-se as partes (via PJe) sobre o presente despacho. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Juiz Substituto: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO Dir. Secret.: MÁRCIO DE FREITAS MANNA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007613-46.2000.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

02/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:26

Expedida/Certificada

29/04/2022, 15:26

Expedida/Certificada

29/04/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:19

Documento

29/04/2022, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 22:31

Mero expediente

28/04/2022, 22:31

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 18:44

Documento (Certidão)

24/03/2022, 18:44

Por decisão judicial

18/01/2022, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 20:08

Mero expediente

01/10/2021, 20:08

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 14:18

Decurso de Prazo

28/09/2021, 02:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 17:49

Documento (Certidão)

03/09/2021, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 14:04

Mero expediente

09/06/2021, 14:04

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 15:40

Documento (Certidão)

08/06/2021, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 16:14

Mero expediente

31/05/2021, 16:14

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

29/05/2021, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2021, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2021, 20:18

Mero expediente

18/05/2021, 20:18

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 15:07

Documento (Certidão)

18/05/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 21:56

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 12:50

Mero expediente

10/05/2021, 12:50

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2021, 13:57

Decurso de Prazo

28/01/2021, 06:14

Por decisão judicial

21/12/2020, 10:31

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 17:46

Mero expediente

26/11/2020, 16:10

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 15:18

Documento (Certidão)

26/11/2020, 15:17

Documento (Certidão)

26/11/2020, 10:51

Mero expediente

20/10/2020, 16:54

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 18:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 12:53

Decurso de Prazo

16/10/2020, 08:08

Decurso de Prazo

16/10/2020, 08:08

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 14:32

Documento (Certidão)

19/08/2020, 14:30

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 14:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2020, 01:23

Ato ordinatório

13/08/2020, 15:34

Devolvidos os autos

13/08/2020, 15:33

Devolvidos os autos

13/08/2020, 15:33

Por decisão judicial

10/06/2020, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2020, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2019, 15:08

Recebimento

07/06/2019, 15:08

Expedição de documento (Carta precatória)

21/02/2019, 18:16

Ato ordinatório

23/01/2019, 14:54

Intimação

23/11/2018, 14:05

Intimação

14/11/2018, 17:25

Intimação

22/10/2018, 18:00

Intimação

02/10/2018, 17:39

Intimação

02/10/2018, 16:21

Mero expediente

02/10/2018, 16:21

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 16:02

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 16:53

Recebimento

10/07/2018, 18:40

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 14:04

Intimação

18/06/2018, 17:37

Recebimento

18/06/2018, 17:36

Ato ordinatório

18/06/2018, 17:36

Publicação

13/04/2018, 13:52

Intimação

10/04/2018, 14:57

Intimação

23/03/2018, 17:56

Mero expediente

23/03/2018, 17:54

Conclusão (para despacho)

08/03/2018, 18:56

Documento (Carta precatória)

16/02/2018, 14:04

Devolvidos os autos

16/02/2018, 14:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2017, 18:08

Confirmada

23/05/2017, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2017, 18:27

Recebimento

26/04/2017, 18:26

Ato ordinatório

20/02/2017, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2017, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2016, 17:23

Recebimento

30/11/2016, 17:23

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/2016, 16:07

Expedição de documento (Carta precatória)

16/08/2016, 14:37

Mero expediente

16/08/2016, 14:37

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 17:49

Recebimento

04/07/2016, 13:22

Remessa (outros motivos)

01/07/2016, 14:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio manual)

30/06/2016, 08:39

Remessa (outros motivos)

22/06/2016, 17:48

Ato ordinatório

22/06/2016, 17:47

Publicação

17/06/2016, 17:55

Intimação

13/06/2016, 13:45

Intimação

13/06/2016, 13:11

Recebimento

07/04/2016, 14:11

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 07:54

Em Secretaria

01/04/2016, 07:54

Intimação

30/03/2016, 18:03

Outras Decisões

30/03/2016, 18:03

Conclusão (para despacho)

19/01/2016, 14:21

Documento (Outros documentos)

19/11/2015, 17:19

Recebimento

17/09/2015, 12:54

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 08:23

Intimação

01/09/2015, 13:58

Recebimento

01/09/2015, 13:58

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 13:58

Por decisão judicial

18/06/2014, 10:39

Mero expediente

18/06/2014, 10:31

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 13:51

Documento (Outros documentos)

12/06/2014, 08:51

Recebimento

03/06/2014, 15:31

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 08:35

Intimação

05/05/2014, 18:54

Recebimento

05/05/2014, 18:54

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 12:44

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Documento (Carta precatória)

07/05/2013, 13:28

Recebimento

17/04/2013, 14:18

Expedição de documento (Carta precatória)

08/04/2013, 14:21

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2013, 13:04

Mero expediente

26/02/2013, 13:03

Conclusão (para despacho)

25/01/2013, 18:03

Documento (Outros documentos)

30/10/2012, 15:41

Recebimento

24/10/2012, 12:16

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 08:20

Em Secretaria

11/10/2012, 08:20

Intimação

03/10/2012, 17:27

Mero expediente

03/10/2012, 17:26

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 13:27

Ato ordinatório

10/07/2012, 18:32

Publicação

23/04/2012, 09:11

Intimação

10/04/2012, 13:13

Intimação

22/03/2012, 13:11

Intimação

22/03/2012, 13:11

Recebimento

22/03/2012, 13:10

Ato ordinatório

22/03/2012, 13:10

Publicação

17/10/2011, 09:13

Intimação

08/10/2011, 18:38

Intimação

27/09/2011, 18:36

Mero expediente

27/09/2011, 18:35

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 18:03

Intimação

09/09/2011, 18:01

Mero expediente

09/09/2011, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 18:35

Recebimento

10/08/2011, 16:53

Recebimento

10/08/2011, 16:52

Recebimento

10/08/2011, 16:19

Recebimento

16/06/2011, 13:32

Recebimento

13/06/2011, 14:41

Remessa

30/05/2011, 16:14

Remessa

24/05/2011, 18:08

Ato ordinatório

24/05/2011, 18:08

Mero expediente

24/05/2011, 18:08

Conclusão (para despacho)

16/05/2011, 18:17

Recebimento

11/01/2011, 15:59

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 12:23

Em Secretaria

17/12/2010, 12:17

Intimação

23/09/2010, 14:39

Mero expediente

23/09/2010, 14:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 14:32

Publicação

20/07/2010, 14:21

Intimação

16/07/2010, 13:44

Intimação

07/05/2010, 13:42

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

06/05/2010, 18:38

Desapensamento

06/05/2010, 18:36

Mero expediente

04/05/2010, 14:36

Conclusão (para despacho)

13/04/2010, 18:39

Trânsito em julgado

13/04/2010, 17:26

Ato ordinatório

13/04/2010, 17:02

Recebimento

18/12/2009, 15:27

Recebimento

17/09/2009, 18:55

Entrega em carga/vista

04/06/2009, 11:55

Em Secretaria

04/06/2009, 11:55

Intimação

13/04/2009, 11:47

Publicação

26/02/2009, 15:51

Intimação

20/02/2009, 14:49

Recebimento

19/02/2009, 19:08

Improcedência

19/02/2009, 18:43

Conclusão (para julgamento)

25/09/2008, 16:34

Recebimento

25/09/2008, 16:34

Entrega em carga/vista

12/09/2008, 12:23

Em Secretaria

12/09/2008, 12:23

Ato ordinatório

11/09/2008, 13:01

Intimação

08/07/2008, 17:29

Publicação

08/07/2008, 16:32

Intimação

03/07/2008, 15:04

Intimação

09/06/2008, 15:02

Intimação

09/06/2008, 15:02

Mero expediente

09/06/2008, 15:02

Conclusão (para despacho)

04/06/2008, 12:49

Recebimento

13/05/2008, 11:17

Entrega em carga/vista

08/05/2008, 09:02

Em Secretaria

08/05/2008, 09:02

Intimação

07/02/2008, 13:22

Publicação

11/12/2007, 16:44

Intimação

03/12/2007, 12:53

Intimação

30/11/2007, 12:51

Intimação

30/11/2007, 12:51

Mero expediente

30/11/2007, 12:50

Conclusão (para despacho)

26/11/2007, 17:09

Recebimento

13/09/2007, 13:23

Recebimento

28/08/2007, 12:21

Entrega em carga/vista

07/08/2007, 13:21

Em Secretaria

07/08/2007, 13:14

Publicação

28/06/2007, 13:40

Intimação

26/06/2007, 13:40

Mero expediente

01/06/2007, 15:39

Conclusão (para despacho)

31/05/2007, 15:44

Intimação

09/05/2007, 14:44

Intimação

09/05/2007, 14:42

Intimação

09/05/2007, 14:42

Mero expediente

03/04/2007, 13:50

Conclusão (para despacho)

19/03/2007, 13:28

Por decisão judicial

24/11/2005, 17:39

Mero expediente

24/11/2005, 17:34

Conclusão (para despacho)

21/11/2005, 17:34

Recebimento

02/05/2005, 10:22

Intimação

01/01/2005, 12:00

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

01/01/2005, 12:00

Recebimento

01/10/2004, 16:22

Intimação

08/07/2004, 17:29

Intimação

08/07/2004, 17:29

Recebimento

29/06/2004, 16:35

Entrega em carga/vista

24/06/2004, 14:44

Publicação

22/06/2004, 13:41

Intimação

18/06/2004, 17:01

Intimação

31/05/2004, 15:54

Intimação

31/05/2004, 15:54

Mero expediente

31/05/2004, 15:53

Conclusão (para despacho)

26/05/2004, 18:18

Recebimento

16/04/2004, 14:27

Recebimento

05/04/2004, 10:03

Recebimento

15/12/2003, 15:45

Intimação

28/11/2003, 14:31

Intimação

28/11/2003, 14:31

Mero expediente

26/11/2003, 14:30

Conclusão (para despacho)

24/11/2003, 14:29

Recebimento

22/08/2003, 14:34

Por decisão judicial

20/11/2002, 16:34

Mero expediente

20/11/2002, 16:33

Conclusão (para despacho)

11/11/2002, 16:41

Recebimento

30/08/2002, 15:48

Mero expediente

18/07/2002, 13:11

Conclusão (para despacho)

01/07/2002, 17:12

Recebimento

28/11/2001, 16:31

Por decisão judicial

31/07/2001, 18:17

Mero expediente

31/07/2001, 18:16

Conclusão (para despacho)

09/07/2001, 17:41

Por decisão judicial

15/03/2001, 16:30

deferimento

09/03/2001, 13:06

Mero expediente

02/03/2001, 12:48

Conclusão (para despacho)

21/02/2001, 18:00

Recebimento

02/02/2001, 18:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2001, 12:33

Distribuição (dependência)

23/01/2001, 13:30