Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002635-46.2002.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Teresina

Partes do Processo

ADRIANA MARIA KABBAZ FERREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA PRODUTORA DE CARNE DO NORDESTE PROCARNE

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DECIO SOLANO NOGUEIRA

OAB/PI 5888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:03

Publicação

15/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO Nº 0002635-46.2002.4.01.4000 DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se ainda há algo a requerer no presente feito. 2. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução. Teresina, data da assinatura digital. MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES Juiz Federal da 2ª Vara/PI

14/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 21:23

Mero expediente

13/08/2025, 21:23

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 19:38

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 12:18

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:40

Todas as movimentações(369)

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:03

Publicação

15/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:59

Documentos

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO Nº 0002635-46.2002.4.01.4000 DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se ainda há algo a requerer no presente feito. 2. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução. Teresina, data da assinatura digital. MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES Juiz Federal da 2ª Vara/PI

14/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 21:23

Mero expediente

13/08/2025, 21:23

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 19:38

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 12:18

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:40

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:40

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 09:40

Decurso de Prazo

28/05/2022, 02:16

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 13:34

Expedida/Certificada

10/05/2022, 13:34

Publicação

03/05/2022, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:49

Expedida/certificada

02/05/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002635-46.2002.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: COMPANHIA PRODUTORA DE CARNE DO NORDESTE PROCARNE REPRESENTANTES POLO ATIVO: DECIO SOLANO NOGUEIRA - PI5888 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:27

Documento (Certidão)

29/04/2022, 16:27

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2022, 16:13

Ato ordinatório

29/04/2022, 09:27

Intimação

20/04/2022, 11:47

Mero expediente

20/04/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 09:59

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 12:53

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 11:21

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 13:45

Recebimento

19/10/2021, 11:23

Entrega em carga/vista

06/08/2021, 10:00

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 10:23

Ato ordinatório

21/08/2020, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2020, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2020, 14:14

Mero expediente

18/08/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 14:22

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 11:52

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 12:16

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 12:14

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 08:44

Recebimento

04/08/2020, 11:57

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 10:24

Intimação

22/08/2019, 10:42

deferimento

21/08/2019, 12:00

Outras Decisões

21/08/2019, 11:44

Conclusão (para decisão)

28/06/2019, 10:55

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 10:27

Recebimento

27/06/2019, 07:19

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 08:47

Intimação

21/06/2019, 11:49

Recebimento

21/06/2019, 11:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 11:15

Recebimento

17/06/2019, 07:17

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 16:19

Recebimento

13/06/2019, 16:04

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 10:23

Recebimento

11/06/2019, 07:50

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 07:41

Intimação

30/05/2019, 12:18

Mero expediente

30/05/2019, 12:17

Conclusão (para decisão)

16/05/2019, 13:38

Enviada ao Tribunal

14/05/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 09:32

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 09:32

Recebimento

25/03/2019, 07:29

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 08:54

Intimação

29/01/2019, 12:59

Em Secretaria

29/01/2019, 12:59

Intimação

22/01/2019, 15:50

Precatório

22/01/2019, 15:50

Expedição de precatório/rpv

11/01/2019, 14:34

Confirmada

11/01/2019, 11:35

Ato ordinatório

13/12/2018, 06:23

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2018, 07:59

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 12:45

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 10:45

Ato ordinatório

23/10/2018, 06:30

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2018, 06:33

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2018, 16:00

Mero expediente

15/10/2018, 16:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 15:36

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 13:09

Publicação

26/09/2018, 09:51

Intimação

24/09/2018, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 08:59

Intimação

23/05/2018, 09:18

Mero expediente

23/05/2018, 09:13

Conclusão (para despacho)

18/05/2018, 09:28

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 08:58

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 11:44

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 08:54

Recebimento

05/04/2018, 07:27

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 09:08

Documento (Outros documentos)

21/12/2017, 14:47

Enviada ao Tribunal

06/06/2017, 09:22

Recebimento

10/05/2017, 13:48

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 08:45

Intimação

02/05/2017, 09:32

Em Secretaria

02/05/2017, 09:30

Intimação

28/04/2017, 11:36

Ato ordinatório

28/04/2017, 11:35

Documento (Outros documentos)

15/03/2017, 11:09

Expedição de precatório/rpv

15/02/2017, 15:34

Mero expediente

15/02/2017, 15:33

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 16:15

Documento (Outros documentos)

07/02/2017, 09:43

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 10:40

Intimação

07/12/2016, 11:20

Recebimento

07/12/2016, 11:20

Documento (Outros documentos)

06/12/2016, 16:55

Enviada ao Tribunal

06/12/2016, 16:46

Em Secretaria

29/11/2016, 16:58

Intimação

28/11/2016, 14:57

Em Secretaria

28/11/2016, 14:50

Intimação

28/11/2016, 11:34

Ato ordinatório

28/11/2016, 11:33

deferimento

28/11/2016, 09:00

Mero expediente

28/11/2016, 09:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 16:35

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 14:04

Recebimento

09/11/2016, 12:59

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 10:19

Intimação

28/10/2016, 11:28

Recebimento

11/10/2016, 16:27

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 13:51

Intimação

03/10/2016, 16:50

Ato ordinatório

03/10/2016, 16:49

Precatório

03/10/2016, 16:49

deferimento

23/09/2016, 11:59

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 11:57

Recebimento

23/09/2016, 09:03

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 09:25

Intimação

18/08/2016, 16:51

Mero expediente

18/08/2016, 16:51

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 17:13

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 14:59

Recebimento

01/07/2016, 08:35

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 07:10

Intimação

03/06/2016, 16:06

Mero expediente

03/06/2016, 14:40

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 14:24

Intimação

07/04/2016, 14:09

Recebimento

05/04/2016, 16:25

Recebimento

05/04/2016, 16:16

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 09:40

Intimação

17/03/2016, 16:59

Mero expediente

17/03/2016, 16:58

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 12:42

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 13:14

Recebimento

03/03/2016, 16:51

Recebimento

03/03/2016, 16:32

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 11:14

Citação

16/02/2016, 08:02

Citação

12/02/2016, 09:37

Citação

20/01/2016, 09:11

Citação

15/01/2016, 13:34

Mudança de Classe Processual (do art. 16 da Lei 11.340)

15/01/2016, 13:09

Mero expediente

17/12/2015, 16:30

Conclusão (para despacho)

04/12/2015, 11:44

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 13:23

Recebimento

10/11/2015, 08:52

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 10:27

Documento (Outros documentos)

27/08/2015, 10:22

Documento (Carta precatória)

25/08/2015, 10:56

Devolvidos os autos

25/08/2015, 10:55

Intimação

18/06/2015, 08:45

Mero expediente

18/06/2015, 08:43

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 11:25

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2015, 15:16

Documento (Outros documentos)

29/05/2015, 11:26

Recebimento

29/05/2015, 08:15

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 09:24

Intimação

15/05/2015, 12:11

Em Secretaria

15/05/2015, 12:11

Confirmada

28/04/2015, 12:26

Expedição de documento (Carta precatória)

07/04/2015, 10:40

Intimação

25/03/2015, 10:42

Recebimento

23/03/2015, 08:43

Remessa

20/03/2015, 12:59

Remessa

26/01/2015, 15:34

Ato ordinatório

26/01/2015, 15:21

Mero expediente

26/01/2015, 15:21

Conclusão (para despacho)

20/01/2015, 14:50

Documento (Outros documentos)

09/01/2015, 12:20

Documento (Outros documentos)

02/12/2014, 11:40

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2014, 15:26

Depósito de Bens/Dinheiro

24/11/2014, 10:34

expedição de alvará de levantamento

10/11/2014, 13:21

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 12:25

deferimento

24/10/2014, 14:44

Documento (Outros documentos)

24/10/2014, 13:09

Ato ordinatório

17/10/2014, 09:33

Ato ordinatório

16/10/2014, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2014, 14:46

Mero expediente

14/10/2014, 14:46

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 14:29

Recebimento

09/10/2014, 09:21

deferimento

26/08/2014, 16:38

Mero expediente

22/08/2014, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 16:34

Documento (Outros documentos)

04/08/2014, 11:35

Recebimento

01/08/2014, 08:19

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 16:57

Intimação

22/07/2014, 15:40

Intimação

14/07/2014, 08:33

Intimação

02/07/2014, 10:20

Intimação

10/06/2014, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/06/2014, 07:00

Recebimento

15/04/2014, 10:52

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 09:18

Intimação

09/04/2014, 12:02

Recebimento

09/04/2014, 12:01

Recebimento

19/03/2014, 08:43

Recebimento

07/03/2014, 12:57

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 14:38

Trânsito em julgado

06/03/2014, 14:38

Reativação

06/03/2014, 14:38

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2008, 10:57

Ato ordinatório

22/10/2008, 09:04

Recebimento

01/10/2008, 16:21

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 09:34

Intimação

23/09/2008, 13:59

Ato ordinatório

22/09/2008, 14:42

Intimação

03/09/2008, 16:28

Intimação

22/08/2008, 09:25

Intimação

20/08/2008, 17:04

Recebimento

10/07/2008, 18:03

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 18:43

Ato ordinatório

07/07/2008, 17:53

Ato ordinatório

07/07/2008, 17:51

deferimento

10/06/2008, 15:30

Mero expediente

10/06/2008, 14:42

Conclusão (para despacho)

10/06/2008, 14:42

Intimação

02/04/2008, 08:29

Intimação

28/02/2008, 12:43

Mero expediente

28/02/2008, 12:17

Conclusão (para despacho)

27/02/2008, 14:56

Petição (Apelação)

10/01/2008, 13:21

Recebimento

10/01/2008, 13:19

Recebimento

19/12/2007, 11:53

Entrega em carga/vista

22/11/2007, 14:30

Intimação

21/11/2007, 09:40

Intimação

12/11/2007, 10:28

Publicação

12/09/2007, 13:45

Intimação

11/09/2007, 07:54

Recebimento

30/08/2007, 14:39

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 11:55

Intimação

20/08/2007, 13:53

Intimação

10/08/2007, 10:58

Procedência em Parte

10/08/2007, 09:38

Conclusão (para julgamento)

12/07/2007, 12:11

deferimento

21/05/2007, 13:54

Recebimento

21/03/2007, 11:24

Recebimento

14/03/2007, 16:32

Entrega em carga/vista

08/02/2007, 16:06

Ato ordinatório

01/02/2007, 12:00

Recebimento

01/02/2007, 12:00

Recebimento

26/01/2007, 16:05

Entrega em carga/vista

25/01/2007, 15:42

Publicação

10/01/2007, 10:04

Intimação

11/12/2006, 07:23

Intimação

27/09/2006, 16:01

Mero expediente

08/09/2006, 11:20

Conclusão (para despacho)

01/09/2006, 00:00

Intimação

21/07/2006, 15:50

Ato ordinatório

21/07/2006, 14:15

Intimação

17/05/2006, 14:01

Intimação

20/04/2006, 13:08

Intimação

09/03/2006, 13:10

Depósito de Bens/Dinheiro

09/03/2006, 10:39

expedição de alvará de levantamento

23/02/2006, 11:09

deferimento

10/12/2005, 09:28

Mero expediente

02/12/2005, 16:24

Conclusão (para despacho)

01/12/2005, 16:20

expedição de alvará de levantamento

01/09/2005, 09:12

Depósito de Bens/Dinheiro

08/08/2005, 16:26

Mero expediente

03/08/2005, 14:32

Conclusão (para despacho)

03/08/2005, 09:13

Recebimento

26/07/2005, 12:57

Recebimento

12/07/2005, 16:02

Entrega em carga/vista

30/06/2005, 15:17

Intimação

29/06/2005, 14:59

Intimação

16/06/2005, 14:26

Intimação

10/06/2005, 13:49

Devolvidos os autos

10/06/2005, 13:49

Intimação

10/06/2005, 13:48

Intimação

09/06/2005, 15:10

Depósito de Bens/Dinheiro

01/06/2005, 14:49

expedição de alvará de levantamento

10/05/2005, 09:09

Mero expediente

09/05/2005, 09:08

Conclusão (para despacho)

06/05/2005, 14:09

Recebimento

05/05/2005, 14:30

Recebimento

04/05/2005, 13:50

Intimação

02/05/2005, 18:07

Recebimento

18/04/2005, 13:43

Recebimento

01/04/2005, 14:22

Intimação

09/03/2005, 09:33

Recebimento

09/03/2005, 09:32

Intimação

28/02/2005, 15:41

Recebimento

24/02/2005, 14:49

Intimação

18/02/2005, 11:39

Recebimento

18/02/2005, 11:39

Entrega em carga/vista

19/01/2005, 12:48

Intimação

19/01/2005, 08:28

Intimação

12/01/2005, 14:20

Intimação

13/12/2004, 11:46

Intimação

03/11/2004, 13:12

Recebimento

03/11/2004, 13:11

Citação

14/09/2004, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2004, 08:08

Intimação

11/06/2004, 11:42

Intimação

20/05/2004, 18:23

Intimação

13/05/2004, 09:16

Recebimento

12/03/2004, 18:16

Entrega em carga/vista

10/03/2004, 13:54

Mero expediente

01/03/2004, 13:56

Conclusão (para despacho)

26/02/2004, 14:15

Recebimento

26/11/2003, 16:55

Intimação

20/11/2003, 17:11

Intimação

11/11/2003, 09:00

Intimação

17/09/2003, 17:58

Recebimento

17/09/2003, 17:58

Recebimento

05/09/2003, 10:42

Entrega em carga/vista

28/08/2003, 10:09

Intimação

18/08/2003, 18:45

Citação

01/08/2003, 16:48

Mero expediente

04/07/2003, 16:57

Conclusão (para despacho)

23/06/2003, 07:42

Recebimento

27/05/2003, 15:19

Recebimento

20/05/2003, 18:09

Entrega em carga/vista

29/04/2003, 09:26

Intimação

31/03/2003, 07:23

Recebimento

17/12/2002, 13:28

Recebimento

16/12/2002, 07:28

Intimação

29/11/2002, 11:32

Intimação

30/10/2002, 14:06

Depósito de Bens/Dinheiro

30/10/2002, 13:10

expedição de alvará de levantamento

30/10/2002, 13:00

deferimento

30/10/2002, 10:30

Mero expediente

30/10/2002, 10:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2002, 13:02

Recebimento

24/10/2002, 10:26

Entrega em carga/vista

21/10/2002, 09:59

Mero expediente

21/10/2002, 09:55

Conclusão (para despacho)

14/10/2002, 11:20

Recebimento

01/10/2002, 09:28

Documento (Carta precatória)

21/08/2002, 12:16

Devolvidos os autos

08/08/2002, 14:44

Ato ordinatório

05/07/2002, 14:31

Recebimento

25/06/2002, 09:45

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2002, 13:28

Mero expediente

23/04/2002, 11:48

Conclusão (para despacho)

19/04/2002, 14:42

Protocolo de Petição

19/04/2002, 12:03

Recebimento

18/04/2002, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

18/04/2002, 10:24

Intimação - Usuário do Sistema

•02/05/2022, 00:00