Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016272-20.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

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Data de Distribuição

27/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª - Salvador

Partes do Processo

ROSALIA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO

OAB/BA 4000·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO

OAB/BA 17378·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARTINS CALDAS

OAB/BA 24138·CPF·Representa: Autor

ULYSSES CALDAS PINTO NETO

OAB/BA 16863·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 10:02

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:25

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:43

Publicação

13/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSALIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA MARTINS CALDAS - BA24138, DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO - BA17378, ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO - BA4000, ULYSSES CALDAS PINTO NETO - BA16863 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 0016272-20.2008.4.01.3300 Vistos etc. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC, em face do cumprimento da obrigação em relação à parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P.R.I. Salvador, 11 de março de 2026 CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível na Bahia

12/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 09:04

Documento (Certidão)

11/03/2026, 09:04

Expedida/Certificada

11/03/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2026, 09:04

Conclusão (para julgamento)

07/03/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

07/03/2026, 10:05

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(283)

Definitivo

30/04/2026, 10:02

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:25

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:43

Publicação

13/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSALIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA MARTINS CALDAS - BA24138, DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO - BA17378, ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO - BA4000, ULYSSES CALDAS PINTO NETO - BA16863 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 0016272-20.2008.4.01.3300 Vistos etc. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC, em face do cumprimento da obrigação em relação à parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P.R.I. Salvador, 11 de março de 2026 CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível na Bahia

12/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 09:04

Documento (Certidão)

11/03/2026, 09:04

Expedida/Certificada

11/03/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2026, 09:04

Conclusão (para julgamento)

07/03/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

07/03/2026, 10:05

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 09:46

Mero expediente

30/09/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 08:52

Documento (Certidão)

30/09/2025, 08:51

Ato ordinatório

14/08/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 22:24

Documento (Certidão)

14/03/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:34

Expedida/Certificada

27/02/2024, 15:03

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:01

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:40

Mandado

24/10/2023, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 13:41

Decurso de Prazo

06/06/2023, 04:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2023, 00:00

Mero expediente

12/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 20:24

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 13:46

Expedida/Certificada

20/03/2023, 10:41

Documento (Certidão)

20/03/2023, 10:11

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:41

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:55

Publicação

12/05/2022, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 01:13

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSALIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO - BA4000 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Substituto: NÃO POSSUI Dir. Secret.: RAQUEL TELES FERREIRA OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016272-20.2008.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe Intime-se a parte exequente para efetuar o levantamento das quantias depositadas nas contas nº 2301.005.5145180029 (Rosália dos Santos) e 2301.005.5145517228 (Rogério Ataíde Caldas Pinto), no prazo de 10 (dez) dias, informando a est MM. Juízo a ocorrência do saque. 2. Em seguida, concluam-se os autos para sentença extintiva.

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 12:43

Publicação

03/05/2022, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:50

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016272-20.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSALIA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO - BA4000 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALIA DOS SANTOS ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO - (OAB: BA4000) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:23

Documento (Certidão)

29/04/2022, 16:22

Documento (Certidão)

29/04/2022, 16:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 15:52

Ato ordinatório

17/01/2022, 10:10

deferimento

03/12/2021, 09:35

Intimação

29/11/2021, 10:37

Mero expediente

29/11/2021, 10:37

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 10:37

Por decisão judicial

28/06/2021, 11:45

deferimento

19/05/2021, 14:01

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 14:01

Recebimento

14/05/2021, 10:34

Entrega em carga/vista

17/12/2020, 10:41

Intimação

15/12/2020, 11:00

Publicação

15/12/2020, 10:52

Intimação

11/12/2020, 12:01

Recebimento

13/10/2020, 13:20

Remessa

05/10/2020, 13:39

Recebimento

20/01/2020, 16:52

Remessa

20/01/2020, 10:07

Ato ordinatório

13/01/2020, 13:32

Mero expediente

13/01/2020, 13:32

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 11:56

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 13:59

Recebimento

11/12/2019, 14:15

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 09:51

Intimação

02/12/2019, 16:30

Publicação

02/12/2019, 16:30

Intimação

27/11/2019, 12:22

Intimação

21/11/2019, 12:20

Mero expediente

21/11/2019, 12:19

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 13:20

Ato ordinatório

18/11/2019, 14:33

Expedição de precatório/rpv

18/11/2019, 14:23

Recebimento

06/11/2019, 14:43

Remessa

06/11/2019, 13:42

Recebimento

25/09/2019, 13:39

Remessa

25/09/2019, 12:44

Ato ordinatório

19/09/2019, 13:56

Recebimento

17/09/2019, 16:08

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 16:23

Intimação

10/09/2019, 12:21

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 12:21

Recebimento

09/09/2019, 14:20

Entrega em carga/vista

15/08/2019, 09:43

Intimação

13/08/2019, 13:02

Publicação

13/08/2019, 13:02

Intimação

06/08/2019, 17:24

Intimação

06/08/2019, 17:14

Outras Decisões

06/08/2019, 17:14

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 17:14

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 09:51

Recebimento

13/06/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 15:55

Intimação

27/05/2019, 18:45

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 18:44

Recebimento

27/05/2019, 13:45

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 09:20

Intimação

09/05/2019, 14:50

Publicação

09/05/2019, 14:50

Intimação

06/05/2019, 18:19

Intimação

26/04/2019, 18:17

Mero expediente

26/04/2019, 18:17

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 18:17

Recebimento

04/02/2019, 14:49

Remessa

01/02/2019, 17:37

Remessa

20/11/2018, 14:05

Ato ordinatório

14/11/2018, 10:30

Mero expediente

14/11/2018, 10:23

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 13:03

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 14:09

Recebimento

25/10/2018, 17:34

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 17:57

Intimação

19/10/2018, 13:19

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 13:17

Recebimento

17/10/2018, 17:26

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 09:27

Intimação

21/09/2018, 16:30

Publicação

21/09/2018, 16:30

Intimação

18/09/2018, 10:33

Intimação

14/09/2018, 10:30

Recebimento

13/09/2018, 15:13

Remessa

12/09/2018, 18:15

Recebimento

27/07/2018, 17:32

Remessa

27/07/2018, 14:28

Ato ordinatório

27/07/2018, 10:36

Mero expediente

27/07/2018, 10:36

Conclusão (para despacho)

26/07/2018, 13:14

Documento (Outros documentos)

23/07/2018, 12:25

Recebimento

20/07/2018, 16:32

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 08:54

Intimação

04/07/2018, 16:29

Documento (Outros documentos)

04/07/2018, 16:29

Recebimento

13/06/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 09:21

Intimação

18/05/2018, 16:12

Publicação

18/05/2018, 16:12

Intimação

15/05/2018, 17:05

Intimação

15/05/2018, 13:11

Recebimento

11/05/2018, 14:52

Remessa

10/05/2018, 19:52

Recebimento

03/04/2018, 17:54

Remessa

03/04/2018, 13:17

Ato ordinatório

21/03/2018, 15:35

Recebimento

20/03/2018, 17:00

Remessa

20/03/2018, 14:54

Recebimento

28/02/2018, 14:09

Remessa

28/02/2018, 13:45

Ato ordinatório

23/02/2018, 12:14

Mero expediente

23/02/2018, 12:10

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 14:28

Documento (Outros documentos)

20/02/2018, 11:15

Recebimento

07/02/2018, 17:24

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 10:57

Intimação

23/01/2018, 14:10

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 14:08

Intimação

27/11/2017, 15:09

Publicação

27/11/2017, 15:09

Intimação

22/11/2017, 14:34

Intimação

22/11/2017, 11:12

Recebimento

21/11/2017, 17:57

Remessa

21/11/2017, 15:36

Remessa

04/09/2017, 15:05

Ato ordinatório

30/08/2017, 11:01

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 10:48

Recebimento

29/08/2017, 17:59

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 16:20

Intimação

16/08/2017, 18:27

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 18:26

Recebimento

15/08/2017, 14:48

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 09:25

Intimação

03/08/2017, 17:27

Publicação

03/08/2017, 17:27

Intimação

02/08/2017, 14:47

Intimação

25/07/2017, 14:45

Ato ordinatório

25/07/2017, 14:45

deferimento

24/07/2017, 15:55

Mero expediente

24/07/2017, 15:55

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 15:07

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 16:29

Recebimento

14/06/2017, 17:02

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 10:47

Intimação

30/05/2017, 18:20

Ato ordinatório

30/05/2017, 18:19

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/05/2017, 14:37

Ato ordinatório

26/05/2017, 15:15

Mero expediente

26/05/2017, 15:15

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 12:50

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 12:51

Recebimento

18/05/2017, 14:37

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 09:33

Intimação

05/05/2017, 15:49

Publicação

05/05/2017, 15:49

Intimação

02/05/2017, 18:41

Intimação

24/04/2017, 17:44

Recebimento

19/04/2017, 16:42

Entrega em carga/vista

11/04/2017, 16:30

Intimação

30/03/2017, 14:29

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 14:29

Recebimento

28/03/2017, 18:27

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 09:24

Intimação

06/03/2017, 17:19

Publicação

06/03/2017, 17:19

Intimação

03/03/2017, 08:48

Intimação

23/02/2017, 08:46

Mero expediente

23/02/2017, 08:46

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 14:34

Ato ordinatório

12/12/2016, 15:47

Trânsito em julgado

12/12/2016, 15:44

Reativação

12/12/2016, 15:42

Reativação

29/08/2016, 15:48

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2009, 11:50

Ato ordinatório

03/11/2009, 18:56

Petição (Contra-razões)

03/11/2009, 18:56

Recebimento

29/10/2009, 17:38

Entrega em carga/vista

26/10/2009, 08:26

Intimação

09/10/2009, 15:45

Publicação

08/10/2009, 15:45

Intimação

02/10/2009, 13:36

Intimação

29/09/2009, 14:07

Sem efeito suspensivo

29/09/2009, 14:07

Mero expediente

29/09/2009, 14:07

Conclusão (para despacho)

22/09/2009, 13:30

Ato ordinatório

16/09/2009, 16:00

Petição (Apelação)

16/09/2009, 16:00

Recebimento

08/09/2009, 13:40

Entrega em carga/vista

01/09/2009, 16:54

Intimação

27/08/2009, 13:23

Publicação

27/08/2009, 13:22

Intimação

25/08/2009, 10:13

Intimação

24/08/2009, 18:23

Petição (Apelação)

24/08/2009, 18:23

Recebimento

20/08/2009, 17:57

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 08:14

Intimação

13/08/2009, 17:15

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2009, 17:14

Conclusão (para decisão)

10/08/2009, 17:11

Petição (Embargos de declaração)

10/08/2009, 17:11

Recebimento

21/07/2009, 19:06

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 08:31

Intimação

07/07/2009, 14:52

Ato ordinatório

07/07/2009, 14:51

Intimação

05/06/2009, 16:09

Publicação

05/06/2009, 16:09

Intimação

03/06/2009, 15:48

Intimação

01/06/2009, 15:43

Procedência em Parte

29/05/2009, 15:27

Conclusão (para julgamento)

07/05/2009, 09:47

Assistência Judiciária Gratuita

07/05/2009, 09:29

Petição (Replica)

02/04/2009, 17:43

Recebimento

31/03/2009, 13:38

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 11:04

Recebimento

27/03/2009, 10:16

Intimação

20/03/2009, 13:28

Publicação

20/03/2009, 13:28

Intimação

18/03/2009, 17:01

Intimação

13/03/2009, 15:36

Mero expediente

13/03/2009, 15:36

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 14:45

Ato ordinatório

03/03/2009, 17:17

Recebimento

19/02/2009, 17:42

Entrega em carga/vista

20/01/2009, 15:37

Intimação

20/01/2009, 15:33

Citação

20/01/2009, 11:29

Citação

17/12/2008, 13:51

Mero expediente

15/12/2008, 14:56

Conclusão (para despacho)

04/12/2008, 18:15

Protocolo de Petição

28/11/2008, 18:53

Distribuição (competência exclusiva)

27/11/2008, 14:31

Documentos

Sentença Tipo C

•12/03/2026, 00:00

•11/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/05/2022, 00:00