Execução de Título Extrajudicial 0000068-92.2017.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

Partes do Processo

KLEBER LUIZ SANTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CRAVO DE OLIVEIRA

OAB/DF 65829·Representa: Réu

MAURICIO SERPA FRANCA

OAB/MS 24060·CPF·Representa: Réu

SAMARA CARVALHO SANTOS

OAB/BA 51546·Representa: Réu

NATHALY CONCEIÇÃO MUNARINI OTERO

OAB/MS 22451·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO

OAB/MS 15440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/09/2023, 13:11

Documento (Certidão)

05/09/2023, 13:11

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:25

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 10:49

Documento (Certidão)

10/07/2023, 10:49

Expedida/Certificada

10/07/2023, 10:49

Mero expediente

10/07/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 19:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 08:27

Mandado

01/06/2023, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 15:15

Decurso de Prazo

15/03/2023, 01:09

Documento (Certidão)

06/02/2023, 13:10

Todas as movimentações(196)

Definitivo

05/09/2023, 13:11

Documento (Certidão)

05/09/2023, 13:11

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:25

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 10:49

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2023, 10:49

Expedida/Certificada

10/07/2023, 10:49

Mero expediente

10/07/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 19:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 08:27

Mandado

01/06/2023, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 15:15

Decurso de Prazo

15/03/2023, 01:09

Documento (Certidão)

06/02/2023, 13:10

Mero expediente

06/02/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 10:36

Petição (Renúncia de mandato)

31/01/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 11:13

Expedida/Certificada

24/11/2022, 09:23

Documento (Certidão)

24/11/2022, 09:15

Documento (Certidão)

24/11/2022, 08:52

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:48

Documento (Certidão)

18/11/2022, 09:01

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:50

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 10:37

Publicação

07/11/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: KLEBER LUIZ SANTOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS CRAVO DE OLIVEIRA - DF65829, LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO - MS15440, MAURICIO SERPA FRANCA - MS24060, NATHALY CONCEICAO MUNARINI OTERO - MS22451, SAMARA CARVALHO SANTOS - BA51546 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] In casu, a parte executada quitou o débito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000068-92.2017.4.01.3102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - PJe Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos, bem como exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, caso tenha havido a anterior inclusão por este juízo. Custas a cargo da parte executada. Registra-se que se o valor consolidado das custas for igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), encontra-se dispensado de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria n.º 75/2012 do Ministério da Fazenda, e, por isso, deixo de determinar a inscrição em dívida ativa da União, caso a executada não providencie o pagamento. Em razão da preclusão lógica, esta sentença transita em julgado na data de sua publicação. Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica."

04/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 12:01

Documento (Certidão)

03/11/2022, 11:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2022, 11:38

Conclusão (para julgamento)

03/11/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 14:07

Expedida/Certificada

17/10/2022, 15:18

Decurso de Prazo

15/10/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 10:59

Documento (Certidão)

12/09/2022, 10:59

Mero expediente

12/09/2022, 10:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 11:37

Documento (Certidão)

22/08/2022, 09:40

Ato ordinatório

22/08/2022, 09:40

Decurso de Prazo

20/08/2022, 17:25

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:04

Mandado

26/07/2022, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2022, 17:20

Documento (Certidão)

20/07/2022, 20:12

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 10:36

Documento (Certidão)

08/07/2022, 14:47

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:42

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:08

Publicação

03/05/2022, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000068-92.2017.4.01.3102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:KLEBER LUIZ SANTOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO - MS15440, SAMARA CARVALHO SANTOS - BA51546, MAURICIO SERPA FRANCA - MS24060, LUCAS CRAVO DE OLIVEIRA - DF65829 e NATHALY CONCEICAO MUNARINI OTERO - MS22451 DESPACHO Intime-se o Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do comprovante de parcelamento dos valores devidos, conforme se propôs na manifestação id. 908884067. Preclusa a oportunidade de manifestação do Executado, proceda-se à transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, agência 4723, via BacenJud. Em seguida, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência de Oiapoque/AP, para que efetue a conversão em renda dos valores transferidos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme instruções emitidas pela exequente (id. 1030226262). Oportunamente, intime-se a exequente para se manifestar acerca da amortização do débito, apresentando as comprovações necessárias, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. Oiapoque, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO JUIZA FEDERAL

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 10:46

Documento (Certidão)

19/04/2022, 10:46

Expedida/Certificada

19/04/2022, 10:46

Mero expediente

19/04/2022, 10:46

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 12:43

Documento (Certidão)

11/04/2022, 12:43

Mero expediente

11/04/2022, 12:43

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 23:02

Decurso de Prazo

05/04/2022, 11:12

Documento (Certidão)

01/04/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 17:24

Documento (Certidão)

09/03/2022, 10:56

Expedida/Certificada

09/03/2022, 10:56

Mero expediente

09/03/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:47

Documento (Certidão)

08/02/2022, 14:23

Ato ordinatório

08/02/2022, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 14:53

Mero expediente

04/10/2021, 08:53

Recebimento de Embargos à Execução

04/10/2021, 08:53

Documento (Certidão)

04/10/2021, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 20:56

Mero expediente

21/09/2021, 20:56

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 09:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 16:20

Documento (Certidão)

26/08/2021, 18:13

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 14:49

Documento (Certidão)

18/08/2021, 14:19

Documento (Certidão)

06/08/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 17:00

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 11:39

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 19:49

Mero expediente

20/07/2021, 19:49

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 14:37

Decurso de Prazo

20/07/2021, 03:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 10:43

Ato ordinatório

05/07/2021, 10:42

Decurso de Prazo

26/06/2021, 00:38

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 11:06

Mandado

22/06/2021, 08:34

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 08:30

Publicação

15/03/2021, 21:24

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2021, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000068-92.2017.4.01.3102. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:KLEBER LUIZ SANTOS DOS SANTOS DESPACHO Cite-se o executado nos endereços indicados no id 440724948, buscando inicialmente aquele deste Município. Cumpra-se. Intimem-se. De Macapá p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

10/03/2021, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2021, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 20:31

Mero expediente

09/03/2021, 20:31

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2021, 12:06

Decurso de Prazo

27/06/2020, 09:34

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 17:47

Por decisão judicial

27/05/2020, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 16:08

Mero expediente

26/05/2020, 12:59

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 18:26

Reativação

25/05/2020, 18:24

Por decisão judicial

25/05/2020, 18:23

Ato ordinatório

25/05/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

24/05/2020, 09:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2020, 09:05

Publicação

04/05/2020, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2020, 11:20

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 18:51

Documento (Certidão)

27/04/2020, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2020, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 16:27

Documento (Certidão)

13/04/2020, 16:26

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 16:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/04/2020, 23:01

Ato ordinatório

30/03/2020, 15:36

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2020, 15:35

Ato ordinatório

12/11/2019, 11:29

Requisição de Informações

11/09/2019, 14:46

Recebimento

11/09/2019, 14:33

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2019, 09:41

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2019, 09:35

Mero expediente

30/04/2019, 11:04

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 09:56

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 09:50

Recebimento

09/10/2018, 09:49

Recebimento

09/10/2018, 09:47

Remessa (outros motivos)

21/08/2018, 11:24

Recebimento

21/08/2018, 11:24

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 14:04

Ato ordinatório

18/07/2018, 16:45

Intimação

18/07/2018, 16:45

Publicação

26/06/2018, 11:11

Intimação

25/06/2018, 11:10

Intimação

20/06/2018, 11:01

Intimação

20/06/2018, 11:00

Mero expediente

07/06/2018, 10:52

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 16:27

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 17:30

Recebimento

16/01/2018, 17:30

Recebimento

16/01/2018, 17:30

Remessa (outros motivos)

11/01/2018, 15:36

Recebimento

11/01/2018, 15:32

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 13:19

Ato ordinatório

07/12/2017, 13:17

Intimação

07/12/2017, 13:17

Ato ordinatório

06/12/2017, 18:10

Intimação

06/12/2017, 18:10

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 14:05

Recebimento

07/11/2017, 14:05

Recebimento

07/11/2017, 14:05

Remessa (outros motivos)

19/10/2017, 17:23

Recebimento

19/10/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 11:33

Ato ordinatório

21/09/2017, 11:11

Intimação

21/09/2017, 11:10

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 17:21

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 10:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/07/2017, 16:10

Mandado

27/06/2017, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2017, 18:24

Mandado

27/06/2017, 18:24

Citação

27/06/2017, 18:24

Mero expediente

01/06/2017, 15:37

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 15:37

Recebimento

26/04/2017, 17:56

Remessa (outros motivos)

26/04/2017, 15:51

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2017, 14:56

Intimação

•02/05/2022, 00:00

•10/03/2021, 00:00