1. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (RECORRENTE)
Autor
2. SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO PAIVA DE OLIVEIRA
OAB/TO 638·Representa: Autor
RAQUEL AVELAR SANT ANA
OAB/DF 53819·CPF·Representa: Autor
LUCIANO CORCINO DO NASCIMENTO
OAB/DF 19845·CPF·Representa: Autor
CARLOS ROBERTO BRAGA DO CARMO
OAB/GO 1958·CPF·Representa: Autor
MIGUEL CHAVES RAMOS
OAB/TO 514·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2265054/TO (2026/0112390-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADOS: MARCO TÚLIO DO NASCIMENTO - TO002026
ELIZABETH DE MOURA FERNANDES - DF037290
MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA - DF033035
RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF053819
LUCIANO CORCINO DO NASCIMENTO - DF019845
CARLOS ROBERTO BRAGA DO CARMO - GO001958
CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO - TO006399
RECORRIDO: SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADOS: MIGUEL CHAVES RAMOS - TO000514
MARCO AURELIO PAIVA DE OLIVEIRA - TO000638
MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ - DF055804
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2026.
08/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/03/2026, 10:55
Documento (Certidão)
26/03/2026, 10:55
Documento (Certidão)
12/03/2026, 18:42
Decurso de Prazo
12/02/2026, 00:04
Publicação
27/01/2026, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000034-11.2000.4.01.4300.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000034-11.2000.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO BRAGA DO CARMO - GO1958-A, MARCO TULIO DO NASCIMENTO - TO2026-A, CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO - TO6399-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A e ELIZABETH DE MOURA FERNANDES - DF37290-A POLO PASSIVO:SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA - TO638-A, TELIO LEAO AYRES - TO139-B-A, MIGUEL CHAVES RAMOS - TO514-A e MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ - DF55804 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80 (APELANTE). Polo passivo: SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA - ME - CNPJ: 02.346.682/0001-14 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente)
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000034-11.2000.4.01.4300.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000034-11.2000.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO BRAGA DO CARMO - GO1958-A, MARCO TULIO DO NASCIMENTO - TO2026-A, CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO - TO6399-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A e ELIZABETH DE MOURA FERNANDES - DF37290-A POLO PASSIVO:SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA - TO638-A, TELIO LEAO AYRES - TO139-B-A, MIGUEL CHAVES RAMOS - TO514-A e MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ - DF55804 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80 (APELANTE). Polo passivo: SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA - ME - CNPJ: 02.346.682/0001-14 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000034-11.2000.4.01.4300.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000034-11.2000.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO BRAGA DO CARMO - GO1958-A, MARCO TULIO DO NASCIMENTO - TO2026-A, CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO - TO6399-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A e ELIZABETH DE MOURA FERNANDES - DF37290-A POLO PASSIVO:SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA - TO638-A, TELIO LEAO AYRES - TO139-B-A, MIGUEL CHAVES RAMOS - TO514-A e MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ - DF55804 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80 (APELANTE). Polo passivo: SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA - ME - CNPJ: 02.346.682/0001-14 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente)
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000034-11.2000.4.01.4300.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000034-11.2000.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO BRAGA DO CARMO - GO1958-A, MARCO TULIO DO NASCIMENTO - TO2026-A, CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO - TO6399-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A e ELIZABETH DE MOURA FERNANDES - DF37290-A POLO PASSIVO:SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA - TO638-A, TELIO LEAO AYRES - TO139-B-A, MIGUEL CHAVES RAMOS - TO514-A e MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ - DF55804 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80 (APELANTE). Polo passivo: SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA - ME - CNPJ: 02.346.682/0001-14 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente)
19/12/2025, 00:00
Documento (Certidão)
18/12/2025, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2025, 14:44
Recurso especial
18/12/2025, 14:44
Conclusão (para admissibilidade recursal)
04/10/2023, 17:11
Documento (Certidão)
04/10/2023, 17:10
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 18:00
Petição (Recurso especial)
19/09/2023, 11:08
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 05:47
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2023, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2023, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2023, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2023, 08:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/08/2023, 10:11
Mérito
15/08/2023, 15:57
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 12:59
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2023, 19:48
Para julgamento de mérito
04/07/2023, 19:48
Conclusão (para decisão)
27/06/2023, 13:33
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 18:49
Petição (Embargos de declaração)
31/05/2023, 16:16
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2023, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2023, 13:45
Não-Provimento
23/05/2023, 10:32
Mérito
12/05/2023, 18:53
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 18:52
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2023, 13:35
Para julgamento de mérito
28/03/2023, 13:34
Conclusão (para decisão)
11/10/2022, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2022, 19:36
Remessa (outros motivos)
10/10/2022, 17:49
Documento (Informações)
10/10/2022, 17:49
Recebimento
07/10/2022, 11:07
Recebimento
07/10/2022, 11:07
Distribuição (sorteio)
07/10/2022, 11:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogados do(a)
EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO BRAGA DO CARMO - GO1958, CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO - TO6399, MARCO TULIO DO NASCIMENTO - TO2026
EXECUTADO: SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA - ME REPRESENTANTE: ALAIR PEREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA - TO638-A, MIGUEL CHAVES RAMOS - TO514, TELIO LEAO AYRES - TO139-B, Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje, as partes relacionadas a este processo 0000034-11.2000.4.01.4300 ficam intimadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade com o procedimento de transformação digital dos respectivos processos (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida), bem como sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais. Ressalte-se que, nos termos do artigo 16 da citada Portaria, concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no Sistema PJe, os peticionamentos posteriores deverão ser realizados exclusivamente via PJe. Por celeridade e cooperação processual, verificada a conformidade da migração antes do transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, insto as partes a se manifestarem nos autos sobre a conferência. Intimem-se as partes via sistema e e-DJ, conforme o caso, acerca das determinações acima. Aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este instrumento, ficam intimados. SEDE DO JUÍZO: 201 Norte, Conjunto 1, Lotes 3 e 4, Centro, CEP 77.001-128, Palmas/TO Sítio: http://trf1.jus.br/sjto/ — Fone: (63) 3218-3816/3815 ---- E-mail: [email protected]. Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas. Palmas/TO, data abaixo. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal da 1ª Vara
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIMEIRA VARA DESPACHO/EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias Autos nº 0000034-11.2000.4.01.4300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)