Procedimento Comum Cível 0084291-23.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

MAURICIO LAZARO PINTO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO-DETRAN/SP

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO OSMAR CORGOSINHO

OAB/MG 39204·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:32

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

17/05/2022, 18:50

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:40

Decurso de Prazo

14/05/2022, 02:08

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:26

Publicação

03/05/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAURICIO LAZARO PINTO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO OSMAR CORGOSINHO - MG39204 REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Arquivem-se os autos. (ID 1003003763) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 17ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: - Juiz Substituto: DR. PEDRO PEREIRA PIMENTA Dir. Secret.: ALEXANDRE CASTRO MUZZI AUTOS COM (X)DESPACHO 0084291-23.2014.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 18:08

Expedida/Certificada

29/04/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 11:35

Mero expediente

30/03/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 15:17

Recebimento

13/02/2022, 11:56

Recebimento

11/02/2022, 12:04

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:32

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

17/05/2022, 18:50

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:40

Decurso de Prazo

14/05/2022, 02:08

Documentos

Intimação polo ativo

•02/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:26

Publicação

03/05/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAURICIO LAZARO PINTO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO OSMAR CORGOSINHO - MG39204 REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Arquivem-se os autos. (ID 1003003763) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 17ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: - Juiz Substituto: DR. PEDRO PEREIRA PIMENTA Dir. Secret.: ALEXANDRE CASTRO MUZZI AUTOS COM (X)DESPACHO 0084291-23.2014.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 18:08

Expedida/Certificada

29/04/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 11:35

Mero expediente

30/03/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 15:17

Recebimento

13/02/2022, 11:56

Recebimento

11/02/2022, 12:04

Petição (Petição inicial)

25/08/2021, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO LAZARO PINTO,. APELADO: UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO-DETRAN/SP,. O processo nº 0084291-23.2014.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-06-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 20 de maio de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO LAZARO PINTO,. APELADO: UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO-DETRAN/SP,. O processo nº 0084291-23.2014.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-06-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 20 de maio de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

21/05/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/04/2020, 00:53

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:08

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2016, 11:59

Ato ordinatório

15/03/2016, 15:33

Petição (Contra-razões)

15/03/2016, 15:26

Recebimento

04/03/2016, 10:33

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 08:30

Ato ordinatório

24/02/2016, 14:37

Ato ordinatório

24/02/2016, 14:37

Publicação

26/01/2016, 10:39

Intimação

22/01/2016, 17:47

Intimação

14/10/2015, 18:38

Mero expediente

14/10/2015, 18:38

Conclusão (para despacho)

20/05/2015, 11:51

Petição (Apelação)

22/04/2015, 16:57

Publicação

17/03/2015, 13:58

Intimação

13/03/2015, 17:48

Outras Decisões

10/03/2015, 13:51

Conclusão (para decisão)

09/03/2015, 13:50

Documento (Outros documentos)

06/03/2015, 17:22

Recebimento

25/02/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 08:59

Ato ordinatório

13/02/2015, 16:34

Mero expediente

13/02/2015, 16:33

Conclusão (para decisão)

26/01/2015, 11:39

Documento (Outros documentos)

19/01/2015, 17:18

Publicação

26/11/2014, 13:53

Intimação

24/11/2014, 16:33

Mero expediente

21/11/2014, 17:18

Conclusão (para despacho)

20/11/2014, 13:59

Recebimento

20/11/2014, 13:44

Remessa (outros motivos)

19/11/2014, 13:51

Protocolo de Petição

19/11/2014, 13:51

Distribuição (competência exclusiva)

18/11/2014, 15:41

Intimação de pauta

•21/05/2021, 00:00

Intimação de pauta

•21/05/2021, 00:00