Execução Fiscal 0000410-51.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Juína

Partes do Processo

FABIA VALERIA VILELA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:10

Definitivo

28/11/2023, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 09:39

Outras Decisões

17/11/2023, 09:39

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 15:35

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:34

Mero expediente

26/05/2023, 13:42

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 14:48

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:41

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 13:20

Mandado

25/07/2022, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2022, 15:29

Remessa

14/07/2022, 15:07

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:07

Todas as movimentações(118)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:10

Definitivo

28/11/2023, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 09:39

Outras Decisões

17/11/2023, 09:39

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 15:35

Documentos

•02/05/2022, 00:00

Sentença Tipo A

•20/10/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:34

Mero expediente

26/05/2023, 13:42

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 14:48

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:41

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 13:20

Mandado

25/07/2022, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2022, 15:29

Remessa

14/07/2022, 15:07

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:07

Recebimento

05/07/2022, 17:08

Remessa (outros motivos)

05/07/2022, 17:08

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:38

Publicação

03/05/2022, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885/O, TAISA ESTEVES MATSUBARA SANCHES - MT11360/O EXECUTADO: FABIA VALERIA VILELA MIRANDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( x ) ATO ORDINATÓRIO 0000410-51.2014.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para pagamento das custas judiciais finais, à razão de 1% do valor da causa atualizado. Prazo de quinze dias. LEI Nº 9.289, DE 4 DE JULHO DE 1996 (Art. 16. Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.) https://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas."

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 18:24

Ato ordinatório

29/04/2022, 18:23

Documento (Certidão)

29/04/2022, 18:22

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:26

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:39

Publicação

21/10/2021, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABIA VALERIA VILELA MIRANDA S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO Nº 0000410-51.2014.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.005.378/0001-76 em desfavor de FABIA VALERIA VILELA MIRANDA - CPF: 838.692.391-15, com fundamento nas Certidão de Dívida Ativa acostada nos autos. Após a realização de alguns atos processuais, a autarquia exequente requereu a extinção do feito, em razão dos créditos tributários terem sido extintos pelo pagamento, id. 745012976. É o sucinto relatório. Decido. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), determina a extinção da execução, com julgamento de mérito, pela satisfação da obrigação. Pelo exposto, com base no ato normativo já referido, JULGO EXTINTO este processo, com decisão de mérito. Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução. Custas pelo executado. Sem condenação em honorários de sucumbência, conforme requerimento da exequente. Transitada em julgado, intime-se a parte executada para efetivar o pagamento das custas judiciais finais, à razão de 1% sobre o valor da causa atualizada. Prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, encaminhe-se ofício os elementos necessários (via sistema PJe) para a Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juína/MT, data no sistema. [ASSINADO DIGITALMENTE] FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Juína/MT

20/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 19:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:23

Conclusão (para julgamento)

24/09/2021, 11:34

Documento (Certidão)

24/09/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 15:58

Decurso de Prazo

18/09/2021, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 16:10

Documento (Certidão)

10/09/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:44

Outras Decisões

10/08/2021, 11:44

Conclusão (para decisão)

15/04/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 11:15

Documento (Certidão)

17/02/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 15:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2021, 18:26

Ato ordinatório

20/01/2021, 11:23

Por decisão judicial

27/11/2019, 16:39

Outras Decisões

12/09/2019, 10:25

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 17:06

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 14:31

Recebimento

11/07/2019, 10:15

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 09:04

Intimação

10/05/2019, 17:00

Por decisão judicial

02/04/2018, 13:29

Recebimento

08/02/2018, 13:47

Mero expediente

07/02/2018, 17:47

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 17:30

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 12:56

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 12:54

Recebimento

13/12/2017, 17:36

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 10:21

Intimação

29/11/2017, 18:46

Recebimento

30/10/2017, 16:39

Mero expediente

30/10/2017, 12:41

Conclusão (para decisão)

13/10/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 15:07

Intimação

21/07/2017, 18:13

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 17:53

Intimação

07/07/2017, 15:44

Intimação

18/05/2017, 13:27

Intimação

30/03/2017, 12:45

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 13:05

Recebimento

14/12/2016, 13:04

Outras Decisões

13/12/2016, 18:03

Conclusão (para decisão)

09/12/2016, 15:55

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 15:36

Recebimento

11/10/2016, 17:13

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 11:19

Intimação

28/09/2016, 17:31

Recebimento

28/09/2016, 17:30

Ato ordinatório

03/08/2016, 16:39

Citação

21/06/2016, 15:53

Citação

17/06/2016, 18:52

Citação

22/04/2016, 13:33

Citação

01/04/2016, 18:27

Recebimento

26/02/2016, 13:37

Mero expediente

01/02/2016, 14:30

Conclusão (para decisão)

06/11/2015, 11:27

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 11:55

Citação

03/09/2015, 15:22

Recebimento

15/06/2015, 16:39

Mero expediente

15/06/2015, 16:39

Conclusão (para decisão)

01/06/2015, 17:32

Documento (Outros documentos)

13/04/2015, 14:23

Citação

08/04/2015, 14:56

Citação

31/03/2015, 15:07

Recebimento

11/02/2015, 16:37

Mero expediente

02/02/2015, 13:23

Conclusão (para despacho)

13/01/2015, 16:18

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 13:58

Recebimento

18/11/2014, 13:39

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 14:06

Intimação

03/11/2014, 16:45

Recebimento

06/10/2014, 16:13

Citação

06/10/2014, 16:12

Citação

22/09/2014, 12:36

Citação

13/08/2014, 15:49

Recebimento

13/08/2014, 15:49

Mero expediente

24/06/2014, 18:22

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 17:57

Recebimento

14/05/2014, 14:21

Remessa (outros motivos)

28/03/2014, 17:50

Protocolo de Petição

28/03/2014, 17:49

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2014, 11:56