Execução Fiscal 0011192-22.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Anápolis

Partes do Processo

ALBERTO VIEIRA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 11:08

Definitivo

20/11/2023, 15:44

Documento (Certidão)

20/11/2023, 15:43

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 18:36

Mandado

09/11/2023, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 21:59

Expedida/Certificada

28/09/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 15:16

Documento (Certidão)

11/07/2023, 15:27

Documento (Certidão)

29/06/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 10:24

Mero expediente

05/06/2023, 10:24

Todas as movimentações(206)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 11:08

Definitivo

20/11/2023, 15:44

Documento (Certidão)

20/11/2023, 15:43

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2023, 18:36

Documentos

•03/05/2022, 00:00

•03/05/2022, 00:00

•02/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 18:36

Mandado

09/11/2023, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 21:59

Expedida/Certificada

28/09/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 15:16

Documento (Certidão)

11/07/2023, 15:27

Documento (Certidão)

29/06/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 10:24

Mero expediente

05/06/2023, 10:24

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 17:01

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 17:55

Documento (Certidão)

21/03/2023, 11:19

Ato ordinatório

21/03/2023, 11:19

Documento (Certidão)

21/03/2023, 10:47

Documento (Certidão)

23/09/2022, 11:10

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:16

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:54

Documento (Certidão)

25/05/2022, 18:11

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:47

Documento (Certidão)

20/05/2022, 14:32

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2022, 12:55

Documento (Certidão)

16/05/2022, 13:51

Documento (Certidão)

09/05/2022, 09:11

Publicação

04/05/2022, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:20

Publicação

04/05/2022, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 01:45

Publicação

03/05/2022, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011192-22.2006.4.01.3502. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALBERTO VIEIRA BORGES e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de ALBERTO VIEIRA BORGES – ME e ALBERTO VIEIRA BORGES. Realizados alguns atos processuais, a exequente, por meio da petição id436132860, informa o pagamento integral do débito, requerendo, assim, a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. DETERMINO que a parte executada recolha as custas judiciais no valor de R$ 1.969,18 (id530496873) mediante GRU, no prazo de cinco dias, comprovando nos autos, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. DETERMINO que a PGFN promova a baixa na averbação premonitória (certidão de matrícula - id427463446 - Pág. 92). DESCONSTITUO a penhora do imóvel de matrícula: 147(id427463446 - pág. 114). Expeça ofício ao CRI da Comarca de Niquelândia para fins de baixa da penhora. DETERMINO o desbloqueio de valores via SISBAJUD id427463446 - Pág. 84 (fl. 126). SOLICITE-SE a devolução da carta precatória 050/2020 (id427463446 pág. 152), conforme pedido do Juízo deprecado de Niquelândia (id427463446 - pág. 177). Oportunamente, uma vez pagas as custas judiciais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 4 de junho de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011192-22.2006.4.01.3502. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALBERTO VIEIRA BORGES e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de ALBERTO VIEIRA BORGES – ME e ALBERTO VIEIRA BORGES. Realizados alguns atos processuais, a exequente, por meio da petição id436132860, informa o pagamento integral do débito, requerendo, assim, a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. DETERMINO que a parte executada recolha as custas judiciais no valor de R$ 1.969,18 (id530496873) mediante GRU, no prazo de cinco dias, comprovando nos autos, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. DETERMINO que a PGFN promova a baixa na averbação premonitória (certidão de matrícula - id427463446 - Pág. 92). DESCONSTITUO a penhora do imóvel de matrícula: 147(id427463446 - pág. 114). Expeça ofício ao CRI da Comarca de Niquelândia para fins de baixa da penhora. DETERMINO o desbloqueio de valores via SISBAJUD id427463446 - Pág. 84 (fl. 126). SOLICITE-SE a devolução da carta precatória 050/2020 (id427463446 pág. 152), conforme pedido do Juízo deprecado de Niquelândia (id427463446 - pág. 177). Oportunamente, uma vez pagas as custas judiciais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 4 de junho de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

03/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:02

Expedida/Certificada

02/05/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL Sede deste juízo: Av. Universitária, Qd. 02 Lt. 05Jardim Bandeirantes – Anápolis/GO – CEP 75.083-035 Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] DESPACHO Publique-se a sentença id 567905913. Após, proceda-se à consulta SIEL em busca do endereço atualizado do executado, ALBERTO VIEIRA BORGES - CPF: 024.250.921-53, a fim de que seja intimado a cumprir a sentença no sentido de comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 1.969,18 (id530496873) mediante GRU, no prazo de cinco dias, comprovando nos autos, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Diligencie a secretaria sobre o cumprimento do ofício id 751433963. Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos. Anápolis, 29 de abril de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

02/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2022, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 18:03

Documento (Certidão)

14/12/2021, 17:09

Documento (Certidão)

29/09/2021, 13:41

Documento (Certidão)

29/09/2021, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 08:50

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2021, 17:32

Documento (Certidão)

04/06/2021, 17:21

Conclusão (para julgamento)

06/05/2021, 17:31

Documento (Certidão)

06/05/2021, 17:30

Movimentação processual

06/05/2021, 17:27

Documento

06/05/2021, 17:26

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 13:57

Decurso de Prazo

26/03/2021, 04:24

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 13:08

Documento (Certidão)

28/01/2021, 13:08

Documento (Certidão)

28/01/2021, 13:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2021, 13:28

Ato ordinatório

15/01/2021, 15:33

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2021, 15:33

Documento (Outros documentos)

11/12/2020, 12:57

Mero expediente

11/12/2020, 12:57

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 15:07

Recebimento

01/12/2020, 11:23

Recebimento

01/12/2020, 11:22

Recebimento

01/12/2020, 11:22

Entrega em carga/vista

20/11/2020, 09:53

Intimação

18/11/2020, 16:21

Por decisão judicial

18/11/2020, 15:58

Mero expediente

18/11/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 09:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 09:53

Documento (Outros documentos)

07/08/2020, 13:21

Recebimento

07/08/2020, 13:21

Recebimento

07/08/2020, 13:20

Entrega em carga/vista

01/06/2020, 13:50

Intimação

20/04/2020, 10:30

Recebimento

20/04/2020, 10:30

Documento (Carta precatória)

20/04/2020, 10:30

Expedição de documento (Carta precatória)

20/04/2020, 10:28

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 08:48

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 10:44

Mero expediente

20/11/2019, 10:44

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 14:12

Documento (Carta precatória)

11/11/2019, 14:12

Devolvidos os autos

11/11/2019, 14:12

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 15:32

Recebimento

30/09/2019, 15:32

Recebimento

30/09/2019, 15:32

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 10:54

Intimação

13/09/2019, 10:27

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 10:26

Mero expediente

13/09/2019, 10:25

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 08:22

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 08:05

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 12:46

Por decisão judicial

10/05/2019, 09:55

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 13:30

Mero expediente

08/05/2019, 13:30

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 11:42

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 09:22

Recebimento

14/02/2019, 09:22

Recebimento

14/02/2019, 09:22

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 09:26

Intimação

01/02/2019, 08:37

Recebimento

01/02/2019, 08:37

Expedição de documento (Carta precatória)

01/02/2019, 08:36

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 11:36

Em Secretaria

21/08/2018, 18:47

Publicação

21/08/2018, 18:47

Intimação

17/08/2018, 18:37

Intimação

16/08/2018, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/2018, 09:52

Mero expediente

12/06/2018, 14:51

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 13:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2018, 12:31

Recebimento

08/03/2018, 12:31

Recebimento

08/03/2018, 12:31

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 11:20

Intimação

06/02/2018, 16:26

Recebimento

06/02/2018, 16:25

Desapensamento

06/02/2018, 15:52

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 08:47

Recebimento de Embargos à Execução

16/08/2017, 14:46

Devolvidos os autos

16/08/2017, 14:43

Recebimento de Embargos à Execução

25/08/2016, 15:06

Devolvidos os autos

22/08/2016, 17:51

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2016, 11:04

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2016, 11:02

Mandado

17/12/2015, 13:20

Mero expediente

17/12/2015, 13:19

Conclusão (para despacho)

02/12/2015, 12:06

Documento (Outros documentos)

13/07/2015, 13:21

Recebimento

13/07/2015, 13:21

Recebimento

13/07/2015, 13:21

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 11:04

Intimação

03/07/2015, 14:06

Ato ordinatório

21/05/2015, 10:55

deferimento

13/02/2015, 18:38

Outras Decisões

02/02/2015, 18:37

Conclusão (para decisão)

26/01/2015, 15:44

Recebimento

08/10/2014, 12:35

Recebimento

08/10/2014, 12:35

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 09:51

Intimação

25/09/2014, 17:22

Recebimento

25/09/2014, 17:21

Devolvidos os autos

24/09/2014, 14:45

Recebimento

08/07/2014, 09:22

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

30/05/2014, 07:00

Intimação

14/05/2014, 11:43

Recebimento

14/05/2014, 11:43

deferimento

25/03/2014, 14:09

Recebimento

25/03/2014, 14:09

Recebimento

25/09/2013, 17:59

Recebimento

25/09/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 10:09

Intimação

01/08/2013, 13:59

Documento (Outros documentos)

01/08/2013, 13:59

Recebimento

01/08/2013, 13:58

deferimento

03/05/2013, 17:14

Documento (Carta precatória)

03/05/2013, 17:13

Recebimento

03/05/2013, 17:13

Expedição de documento (Carta precatória)

18/09/2012, 17:37

Mandado

15/05/2012, 13:13

Recebimento

15/05/2012, 13:13

Recebimento

16/09/2011, 15:06

Recebimento

30/05/2011, 17:28

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 13:25

Intimação

04/05/2011, 15:26

Outras Decisões

29/04/2011, 17:37

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 08:08

Recebimento

19/03/2010, 10:46

Recebimento

08/03/2010, 17:36

Entrega em carga/vista

05/11/2009, 12:55

Intimação

30/09/2009, 14:47

Recebimento

17/04/2009, 13:11

Recebimento

17/04/2009, 13:10

Recebimento

13/04/2009, 11:48

Entrega em carga/vista

27/08/2008, 10:10

Intimação

19/08/2008, 17:06

Recebimento

19/08/2008, 17:05

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2008, 15:53

Recebimento

23/04/2008, 15:53

Outras Decisões

27/03/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2007, 16:03

Recebimento

20/07/2007, 10:40

Recebimento

20/07/2007, 10:40

Entrega em carga/vista

03/07/2007, 09:22

Intimação

28/06/2007, 17:12

Mero expediente

10/04/2007, 19:30

Conclusão (para despacho)

03/04/2007, 17:15

Recebimento

29/08/2006, 10:02

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2006, 15:00