Execução Fiscal 1001812-15.2021.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 1001812-15.2021.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001812-15.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 12ª REGIÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEREU GOMES CAMPOS - GO12395 e RENATA CANDIDO PASSOS - GO37526 POLO PASSIVO: EDINALVA FRANCISCA DOS SANTOS DESPACHO/OFÍCIO Comprovante de transferência em favor do CRQ apresentado pela CEF no id 1818357189. Instado a manifestar-se o exequente quedou-se inerte. Entretanto compulsando os autos verifico requerimento do exequente para restituição do saldo remanescente bloqueado em favor da executada, após a conversão em renda. Destarte determino que a Secretaria busque pelo sistema Sisbajud conta de titularidade da executada. Em seguida, oficie-se a CEF/agência 0565, para devolver a Edinalva Francisca dos Santos (CPF: 330.208-488-90) a quantia de R$ 1.672,84 com seus acréscimos legais, constante na conta judicial n. 0565.005.86401965-7, retornando a conta bancária da executada, preferencialmente no Itaú Unibanco S.A (documento anexo). Uma vez efetivada a devolução da quantia, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória do cumprimento da medida. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail.: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício à Caixa Econômica Federal/agência 0565. Anexe ao expediente: documento sisbajud_conta bancária da execução e número da conta judicial_id 1818357189. Em seguida, inclua os autos na pauta de julgamento. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001812-15.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 12ª REGIÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEREU GOMES CAMPOS - GO12395 e RENATA CANDIDO PASSOS - GO37526 POLO PASSIVO:EDINALVA FRANCISCA DOS SANTOS DESPACHO – OFÍCIO Valores penhorados à disposição deste Juízo. Citada e intimada a executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Assim, solicito ao senhor Gerente da Caixa Econômica Federal/agência 0565, as providências necessárias no sentido de promover à conversão parcial em favor do Conselho Regional de Química da 12ª Região (CNPJ: 01.759.984/0001-51), no prazo de 10 (dez) dias, da importância de R$ 3.884,18, para a conta corrente n.º 19-4, agência n.º 4520, operação n.º 003, Caixa Econômica Federal, relativa ao depósito iniciado em 02/02/2022, na conta judicial n. 0565.005.86401965-7, gerada pelo id 072022000001413900, referente ao processo n.º 1001812-15.2021.4.01.3507, Ação de Execução Fiscal, movida pelo Conselho Regional de Química da 12ª Região contra Edinalva Francisca dos Santos (CPF: 330.208-488-90). Uma vez efetivada a solicitação, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, documentação comprobatória do cumprimento da medida. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565. Seguem anexos: documento Sisbajud_id 921720169, dados para conversão em renda_id 1571123351 e demais documentos cabíveis na espécie. Em seguida, intime-se o CRQ para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se algo mais requer no feito. Satisfeito o crédito do exequente, (i) busque a Secretaria conta bancária do executado, pelo sistema Sisbajud, para devolução da quantia remanescente, (ii) oficiando em seguida à Caixa para cumprimento do expediente, no prazo de 10 (dez) dias. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

06/09/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Processo devolvido à Secretaria

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(68)