Execução Fiscal 0002877-72.2014.4.01.3001 - TRF1

Execução Fiscal 0002877-72.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2025, 16:06

Documento (Certidão)

11/12/2025, 16:05

Trânsito em julgado

11/12/2025, 16:01

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:56

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:26

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:26

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:25

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:00

Publicação

05/11/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002877-72.2014.4.01.3001. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP POLO PASSIVO: CIMACRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP promoveu execução contra CIMACRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME e outros (2), em função da Certidão da Dívida Ativa n. 30109284005, inscrita em 23/10/2009. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 16/05/2019 (ID 1051750261 e ID 890498078, pág. 155 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002877-72.2014.4.01.3001. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP POLO PASSIVO: CIMACRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP promoveu execução contra CIMACRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME e outros (2), em função da Certidão da Dívida Ativa n. 30109284005, inscrita em 23/10/2009. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 16/05/2019 (ID 1051750261 e ID 890498078, pág. 155 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:00

Documento (Certidão)

03/11/2025, 12:00

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2025, 01:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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