Execução Fiscal 0000623-80.2006.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000623-80.2006.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

12/11/2024, 13:59

Documento (Certidão)

12/11/2024, 13:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:37

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:29

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:25

Publicação

22/05/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000623-80.2006.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AMBIENTAL REPRESENTACAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME e outros SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. É o relatório,fundamento e decido. Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)

21/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 19:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2024, 19:56

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 10:24

Reativação

18/01/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:55