Execução Fiscal 0001100-18.2015.4.01.3001 - TRF1

Execução Fiscal 0001100-18.2015.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:57

Definitivo

06/07/2022, 12:58

Documento (Certidão)

06/07/2022, 12:58

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:42

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:12

Publicação

03/05/2022, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001100-18.2015.4.01.3001. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLO PASSIVO:C. A. B. MEDEIROS - EPP, SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em face de C. A. B. MEDEIROS - EPP, com vistas ao recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente noticiando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito, conforme petição intercorrente de ID 895244087. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a liberação de restrições e bloqueios de bens eventualmente ocorridos nestes autos. Custas pelo executado, dispensadas em razão do valor irrisório aferido, nos termos do art. 18, §1º da Lei 10.522/2002. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNDADES MINORI Juiz Federal

02/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2022, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 21:36

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 16:51

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:42

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:10

Publicação

26/01/2022, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:55

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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