Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002837-18.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.872,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FARMACIA ITACOLO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

SAMIR BRAZ ABDALLA

CPF·Representa: Autor

LILIA ARAUJO CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2026, 09:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 205

19/01/2026, 09:36

Juntada de Petição

16/01/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

16/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:56

Decisão interlocutória

09/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

05/12/2025, 01:21

Intimação por Edital

11/11/2025, 17:57

Expedição de Edital - intimação

11/11/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 192

09/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 192

08/10/2025, 02:05

Decisão interlocutória

07/10/2025, 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/10/2025, 16:39

Todas as movimentações(212)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2026, 09:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 205

19/01/2026, 09:36

Juntada de Petição

16/01/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

Documentos

CERTIDÃO

•19/01/2026, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:58

16/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:56

Decisão interlocutória

09/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

05/12/2025, 01:21

Intimação por Edital

11/11/2025, 17:57

Expedição de Edital - intimação

11/11/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 192

09/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 192

08/10/2025, 02:05

Decisão interlocutória

07/10/2025, 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/10/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/10/2025, 13:56

Determinada a intimação

07/10/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

04/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

03/10/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

30/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

22/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

30/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

29/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:21

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

09/07/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 170

17/06/2025, 01:45

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

09/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

06/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

05/06/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:40

Juntada de Petição

04/06/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC216630 - SAMIR BRAZ ABDALLA)

21/05/2025, 19:38

Decisão interlocutória

14/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:31

Juntada de Petição

23/01/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

14/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA15664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)

14/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/08/2024, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 10:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/09/2023, 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2023, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2023, 17:00

Juntado(a)

22/05/2022, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 20:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/03/2022, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/07/2021, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de contestação

07/06/2021, 20:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2021, 17:22

Juntado(a) - Nomeado curador

25/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/05/2021, 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2021, 10:36

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 10:36

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002837-18.2015.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FARMACIA ITACOLO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA ITACOLO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002837-18.2015.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FARMACIA ITACOLO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA ITACOLO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de volume

08/02/2021, 14:27

Juntado(a) - Petição Inicial

08/02/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAR

23/11/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RÉ CITADA POR EDITAL CONTESTAR A DEMANDA

23/11/2020, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/12/2019, 09:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/12/2019, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/12/2019, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/12/2019, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2019, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2019, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2019, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2019, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2019, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2019, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2019, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2019, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2019, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2019, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/03/2019, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/03/2019, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

04/02/2019, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/01/2019, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 10:56

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/11/2018, 14:41

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2018, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) consulta processual TJMG

05/10/2018, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

24/08/2018, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA ANDAMENTO PROCESSUAL CP

28/06/2018, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail

03/04/2018, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Juízo deprecado

03/04/2018, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail remetido juízo deprecado solicitando informações

02/03/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA TELA MOV. PROCESSUAL CP-TJMG

15/01/2018, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 15:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CAPELINHA-MG

18/10/2017, 10:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2017, 16:33

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/10/2017, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 10:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/06/2017, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 18:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/04/2017, 17:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2017, 16:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2017, 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2017, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota - CEF

22/11/2016, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

26/10/2016, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 17:12

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/10/2016, 17:08

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2016, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota - CEF

14/09/2016, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

30/08/2016, 16:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CAPELINHA-MG

24/08/2016, 10:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2016, 19:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/07/2016, 19:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 19:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2016, 19:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2016, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

10/05/2016, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2016, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 16:09

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/05/2016, 16:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2016, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

16/02/2016, 09:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE OURO PRETO-MG

15/02/2016, 09:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/12/2015, 17:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/12/2015, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 16:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2015, 18:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

12/11/2015, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 11:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 17:39

SENTENÇA

•28/07/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:04

OUTROS

•12/07/2024, 16:25

OUTROS

•28/09/2023, 18:55

OUTROS

•09/03/2022, 14:38