Execução Fiscal 0005272-15.2011.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005272-15.2011.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:58

Definitivo

06/06/2024, 11:17

Documento (Certidão)

06/06/2024, 11:16

Decurso de Prazo

23/05/2024, 02:08

Decurso de Prazo

23/05/2024, 02:08

Publicação

22/04/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005272-15.2011.4.01.3301. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HAROLDO DOS SANTOS JARRA e outros SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.” JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)

19/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 19:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2024, 19:23

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 09:40

Por decisão judicial

04/08/2023, 09:04