Execução Fiscal 0000965-86.2009.4.01.3301 - TRF1

Execução Fiscal 0000965-86.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 15:51

Documento (Certidão)

10/12/2025, 15:50

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:53

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:52

Publicação

13/11/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARVALHO SANTANA SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME, JOSE ADALBERTO CARVALHO DE SANTANA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON CAZAES DOS ANJOS - BA12674 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000965-86.2009.4.01.3301 Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima nominadas. Em relação à dívida objeto da lide, a parte exequente reconhece a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 2175692014). Assim, o caso é de extinção da ação por ocorrência da prescrição intercorrente. De acordo com o art. 921, § 5º do CPC, no caso de reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, a extinção do processo de execução deverá se dar "sem ônus para as partes", o que alcança os honorários advocatícios sucumbenciais. Diante do exposto, extingo o processo, sem ônus sucumbenciais para qualquer das partes. Havendo bens em constrição, proceda a Secretaria a desconstituição. Sendo o caso, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Havendo Embargos à execução, certifique-se a prolação desta sentença e encaminhem os autos para análise da extinção por perda de objeto. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

12/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 15:34

Documento (Certidão)

11/11/2025, 15:34

Expedida/Certificada

11/11/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 15:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/11/2025, 15:34

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 11:46

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:17

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(133)