Execução Fiscal 0005305-05.2011.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005305-05.2011.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:59

Definitivo

09/07/2024, 13:56

Documento (Certidão)

09/07/2024, 13:55

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 15:54

Publicação

22/07/2022, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005305-05.2011.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EUCLIDETE OLIVEIRA FARIAS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada objetivando o recebimento dos valores consubstanciados na CDA acostada à inicial. Processado o feito, não foram localizados bens penhoráveis. A parte exequente, em razão do valor da execução, requereu a suspensão do feito em 11/05/2015 e até a presente data, não houve novo andamento. É o relatório. Fundamento e decido. Súmula 314 do STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente." No presente caso, passaram-se mais de 07 anos entre a remessa dos autos ao arquivo provisório e a manifestação da exequente operando-se, portanto, a prescrição intercorrente. Ante o exposto, na forma do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com análise do mérito. Não há valores a serem liberados. Custas ex lege. Intimem-se e depois, remetam-se ao arquivo. ILHÉUS, 20 de julho de 2022. Leticia Daniele Bossonario Juíza Federal Substituta

21/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 18:27

Documento (Certidão)

20/07/2022, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 18:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2022, 18:27

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 11:22

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 21:25