Execução Fiscal 0000215-31.2002.4.01.3301 - TRF1

Execução Fiscal 0000215-31.2002.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:03

Definitivo

04/07/2024, 10:38

Documento (Certidão)

04/07/2024, 10:38

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:28

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:06

Publicação

20/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000215-31.2002.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HAMILTON FLORESTA FONTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO TEIXEIRA MACHADO - BA16476 SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

13/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 16:09

Documento (Certidão)

10/05/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2024, 16:09

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 09:47

Decurso de Prazo

14/12/2022, 01:41

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 13:29

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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