Execução Fiscal 0001825-70.2016.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001825-70.2016.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:00

Definitivo

06/07/2022, 15:41

Documento (Certidão)

06/07/2022, 15:38

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 12:31

Publicação

03/05/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001825-70.2016.4.01.3001. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLO PASSIVO:LUCIANO GOMES RICARDO, SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de LUCIANO GOMES RICARDO, com vistas ao recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente noticiando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito, conforme documento de ID 899119590. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, dispensadas em razão do valor irrisório aferido, nos termos do art. 18, §1º da Lei 10.522/2002. Determino a liberação de eventuais restrições e bloqueios de bens do executado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNDADES MINORI Juiz Federal

02/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/05/2022, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2022, 08:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/05/2022, 08:46

Conclusão (para decisão)

30/04/2022, 20:04

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:09

Publicação

26/01/2022, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 14:17