Execução Fiscal 0001946-84.2011.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001946-84.2011.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:41

Definitivo

05/07/2022, 08:27

Documento (Certidão)

05/07/2022, 08:21

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 21:58

Publicação

04/05/2022, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo A - S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de N. W. DE SOUZA RAMIRES - ME, com vista ao recebimento do crédito expresso na petição inicial. A exequente manifestou-se informando a quitação da dívida e requerendo a extinção do processo. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, III do CPC. Liberem-se os bens eventualmente penhorados. Custas pelo executado. Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais para sua cobrança e o principio da economicidade, fica, nesse caso, a secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, tendo inclusive, o art. 1º da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda, de 01/04/2004, autorizado a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se. Altamira/PA. (assinado eletronicamente)

03/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 08:50

Procedência

02/05/2022, 08:50

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 12:24