Execução Fiscal 1007625-14.2021.4.01.3801 - TRF1

Execução Fiscal 1007625-14.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 23:44

Definitivo

08/06/2022, 13:51

Documento (Certidão)

08/06/2022, 13:51

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:08

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:08

Publicação

04/05/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1007625-14.2021.4.01.3801. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:HELP REMOCOES LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WELLINGTON JOSE FALTZ - MG204471 SENTENÇA Diante da satisfação do credor (991363155), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil. Sem custas finais, conforme art. 90, § 3º, c/c art. 701, § 1º, do CPC, pois não se justifica o tratamento diferenciado em relação àquele que realiza o pagamento de dívida em função do instrumento processual adotado para a sua cobrança. Vale frisar, enfim, que o valor das custas remanescente neste processo é inferior a mil reais (pouco mais de 0,5% do valor atualizado da causa, por conta de algumas cartas com aviso de recebimento) e, portanto, sequer seria inscrito na Dívida Ativa da União, diante do que estabelece o art. 3º, § 1º, da Portaria PGFN 6155/2021. Realizo o registro da sentença no PJ-e. Intimem-se o advogado do executado e a PGF pelo Pje. Não havendo recurso e nada mais requerido, arquivem-se em definitivo. Juiz de Fora, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Ubirajara Teixeira Juiz Federal

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2022, 15:02

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 13:28

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:41

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 19:59

Documentos

Intimação polo passivo

•03/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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