Procedimento Comum Cível 0012204-56.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ

OAB/BA 7706·CPF·Representa: Autor

THARIJA GONSALVES CAJAHYBA RAMOS RIOS

OAB/BA 24705·CPF·Representa: Réu

CLEBER JORDAN CAMPELO MENEZES

OAB/BA 5637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/01/2026, 10:54

Definitivo

17/08/2023, 11:08

Decurso de Prazo

16/08/2023, 16:05

Documento (Certidão)

14/07/2023, 09:36

Expedida/Certificada

14/07/2023, 09:36

Ato ordinatório

14/07/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 12:52

Decurso de Prazo

05/05/2023, 02:19

Documento (Certidão)

14/04/2023, 10:10

Mero expediente

14/04/2023, 10:10

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 08:29

Reativação

04/04/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 15:04

Definitivo

25/03/2023, 22:03

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:31

Todas as movimentações(165)

Ato ordinatório

29/01/2026, 10:54

Definitivo

17/08/2023, 11:08

Decurso de Prazo

16/08/2023, 16:05

Documento (Certidão)

14/07/2023, 09:36

Expedida/Certificada

14/07/2023, 09:36

Documentos

Intimação polo passivo

•03/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 12:52

Decurso de Prazo

05/05/2023, 02:19

Documento (Certidão)

14/04/2023, 10:10

Mero expediente

14/04/2023, 10:10

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 08:29

Reativação

04/04/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 15:04

Definitivo

25/03/2023, 22:03

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:31

Documento (Certidão)

12/01/2023, 16:32

Ato ordinatório

12/01/2023, 16:32

Reativação

12/01/2023, 13:33

Definitivo

09/11/2022, 14:18

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:21

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:42

Documento (Certidão)

04/05/2022, 12:18

Publicação

04/05/2022, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação polo passivo - Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0012204-56.2010.4.01.3300 DESPACHO Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos para, em vinte dias, se pronunciar e, se for o caso, proceder à execução conforme as normas processuais. Sem manifestação, ao arquivo após as necessárias anotações. Intimem-se. Salvador, data da assinatura eletrônica Evandro Reimão dos Reis Juiz da 10ª Vara LACT

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 09:51

Expedida/Certificada

02/05/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 21:34

Mero expediente

18/04/2022, 21:34

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 11:10

Recebimento

05/04/2022, 09:58

Petição (Petição inicial)

05/04/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012204-56.2010.4.01.3300. APELANTE: MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - BA7706 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - BA7706 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - (OAB: BA7706) COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - (OAB: BA7706) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012204-56.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012204-56.2010.4.01.3300. APELANTE: MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - BA7706 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - BA7706 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - (OAB: BA7706) COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - (OAB: BA7706) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012204-56.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012204-56.2010.4.01.3300. APELANTE: MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - BA7706 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - BA7706 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - (OAB: BA7706) COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - (OAB: BA7706) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012204-56.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012204-56.2010.4.01.3300. APELANTE: MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - BA7706 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - BA7706 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - (OAB: BA7706) COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ - (OAB: BA7706) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012204-56.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/11/2020, 07:19

Ato ordinatório

19/11/2020, 03:03

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2012, 18:24

Ato ordinatório

14/03/2012, 14:02

Petição (Contra-razões)

06/03/2012, 14:34

Recebimento

05/03/2012, 16:04

Recebimento

05/03/2012, 14:56

Publicação

16/02/2012, 15:36

Intimação

14/02/2012, 13:02

Publicação

13/02/2012, 14:31

Mero expediente

13/02/2012, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 10:28

Petição (Apelação)

02/02/2012, 12:29

Petição (Apelação)

02/02/2012, 12:28

Recebimento

01/02/2012, 18:00

Recebimento

31/01/2012, 18:50

Publicação

17/01/2012, 17:47

Intimação

13/01/2012, 14:00

Publicação

13/01/2012, 13:20

Procedência em Parte

19/12/2011, 21:12

Conclusão (para julgamento)

13/06/2011, 13:05

Recebimento

09/06/2011, 14:12

Ato ordinatório

31/05/2011, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2011, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2011, 15:15

Recebimento

27/05/2011, 17:18

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 08:55

Intimação

18/05/2011, 09:23

Mero expediente

18/05/2011, 09:23

Conclusão (para despacho)

17/05/2011, 14:34

Recebimento

13/05/2011, 17:43

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 09:15

Intimação

29/04/2011, 14:00

Mero expediente

29/04/2011, 14:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2011, 15:00

Recebimento

19/04/2011, 16:13

Entrega em carga/vista

12/04/2011, 14:54

Publicação

12/04/2011, 14:46

Intimação

08/04/2011, 15:46

Intimação

07/04/2011, 13:54

Outras Decisões

07/04/2011, 13:53

Conclusão (para decisão)

06/04/2011, 11:27

Recebimento

05/04/2011, 17:07

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 15:53

Publicação

28/03/2011, 15:52

Intimação

24/03/2011, 15:02

Intimação

22/03/2011, 10:35

Mero expediente

22/03/2011, 10:34

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 14:26

Recebimento

18/03/2011, 17:01

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 09:34

Intimação

11/03/2011, 08:58

Mero expediente

11/03/2011, 08:58

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 13:49

Recebimento

02/03/2011, 17:27

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 12:19

Publicação

14/02/2011, 18:49

Recebimento

14/02/2011, 15:51

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 09:46

Publicação

08/02/2011, 16:49

Intimação

04/02/2011, 18:59

Intimação

31/01/2011, 18:57

Mero expediente

31/01/2011, 18:57

Conclusão (para despacho)

31/01/2011, 18:25

Ato ordinatório

26/01/2011, 13:24

Intimação

25/01/2011, 13:23

Recebimento

24/01/2011, 18:13

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 11:40

Recebimento

11/11/2010, 18:54

Intimação

10/11/2010, 13:02

Recebimento

05/11/2010, 16:53

Publicação

05/11/2010, 10:03

Intimação

03/11/2010, 12:54

Intimação

28/10/2010, 16:35

Intimação

26/10/2010, 18:00

Intimação

25/10/2010, 18:33

Intimação

22/10/2010, 17:10

Mero expediente

22/10/2010, 17:10

Conclusão (para decisão)

21/10/2010, 17:12

Recebimento

20/10/2010, 17:54

Intimação

19/10/2010, 16:36

Intimação

19/10/2010, 16:35

Intimação

18/10/2010, 12:40

Mero expediente

18/10/2010, 12:40

Conclusão (para decisão)

08/10/2010, 16:37

Intimação

08/10/2010, 14:35

Recebimento

07/10/2010, 18:22

Intimação

30/09/2010, 17:20

Intimação

30/09/2010, 17:20

Intimação

24/09/2010, 15:03

Mero expediente

24/09/2010, 15:03

Conclusão (para despacho)

23/09/2010, 14:38

Recebimento

21/09/2010, 12:57

Recebimento

17/09/2010, 18:40

Recebimento

17/09/2010, 18:20

Publicação

14/09/2010, 18:48

Recebimento

13/09/2010, 14:44

Publicação

10/09/2010, 17:47

Intimação

08/09/2010, 18:30

Intimação

31/08/2010, 18:28

Outras Decisões

31/08/2010, 18:27

Conclusão (para decisão)

17/08/2010, 17:29

Recebimento

12/08/2010, 18:03

Publicação

04/08/2010, 19:00

Recebimento

02/08/2010, 17:00

Publicação

02/08/2010, 16:22

Intimação

29/07/2010, 14:44

Intimação

23/07/2010, 12:48

Mero expediente

23/07/2010, 12:46

Conclusão (para despacho)

21/07/2010, 17:04

Petição (Replica)

21/07/2010, 17:03

Recebimento

20/07/2010, 17:02

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 12:04

Publicação

12/07/2010, 16:20

Intimação

07/07/2010, 19:00

Intimação

07/05/2010, 18:58

Mero expediente

07/05/2010, 18:57

Conclusão (para despacho)

07/05/2010, 17:38

Ato ordinatório

06/05/2010, 17:21

Recebimento

05/05/2010, 17:10

Citação

19/04/2010, 15:53

Recebimento

16/04/2010, 18:34

Citação

29/03/2010, 18:44

Citação

29/03/2010, 18:44

Citação

24/03/2010, 10:06

Mero expediente

24/03/2010, 10:06

Conclusão (para despacho)

23/03/2010, 16:00

Protocolo de Petição

19/03/2010, 16:48

Distribuição (competência exclusiva)

18/03/2010, 16:12

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00