Execução Fiscal 0004624-95.2018.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0004624-95.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

25/05/2025, 00:39

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:49

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:14

Publicação

03/06/2024, 00:00

Por decisão judicial

23/05/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS, M. A. MENDES SANTOS & CIA LTDA - ME DECISÃO Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0004624-95.2018.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Requerer que seja(m) oficiada(s) a(s) Instituição(ões) Financeira(s) NU DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA para que informe(m) a este Juízo a existência, a qualquer título, de vinculação do devedor MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS - CPF: 906935231-15, com essa(s) instituição(ões) financeiras. Decido. Indefiro o requerimento de id 1659288985. As informações obtidas via SISBAJUD são no sentido de que o devedor “não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos”, isto é, que não há, junto à aludida instituição financeira, qualquer recurso passível de constrição e que possa ser destinado à satisfação do crédito excutido. Assim, seria inútil solicitar a apresentação das informações almejadas se, como indicado no próprio sistema judicial, a referida instituição não mantém ativos ou dispõe de informações que possam ensejar a constrição de bens. Considerando o insucesso na busca por bens passíveis de penhora, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 40, caput, LEF. Transcorrido o prazo de um ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, § 2º). Após 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, ouça-se o Exequente sobre eventual prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 4º). Localizados, a qualquer tempo, bens suscetíveis de penhora, prosseguirá a execução. Cumpra-se. Intimem-se. Palmas/TO, IGOR ITAPARY PINHEIRO Juiz Federal

22/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2024, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:54

Outras Decisões

21/05/2024, 14:54

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 12:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/11/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 18:28

Documento (Certidão)

05/06/2023, 08:56

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS, M. A. MENDES SANTOS & CIA LTDA - ME DECISÃO Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0004624-95.2018.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Requerer que seja(m) oficiada(s) a(s) Instituição(ões) Financeira(s) NU DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA para que informe(m) a este Juízo a existência, a qualquer título, de vinculação do devedor MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS - CPF: 906935231-15, com essa(s) instituição(ões) financeiras. Decido. Indefiro o requerimento de id 1659288985. As informações obtidas via SISBAJUD são no sentido de que o devedor “não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos”, isto é, que não há, junto à aludida instituição financeira, qualquer recurso passível de constrição e que possa ser destinado à satisfação do crédito excutido. Assim, seria inútil solicitar a apresentação das informações almejadas se, como indicado no próprio sistema judicial, a referida instituição não mantém ativos ou dispõe de informações que possam ensejar a constrição de bens. Considerando o insucesso na busca por bens passíveis de penhora, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 40, caput, LEF. Transcorrido o prazo de um ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, § 2º). Após 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, ouça-se o Exequente sobre eventual prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 4º). Localizados, a qualquer tempo, bens suscetíveis de penhora, prosseguirá a execução. Cumpra-se. Intimem-se. Palmas/TO, IGOR ITAPARY PINHEIRO Juiz Federal

22/05/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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