Execução Fiscal 0023009-64.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2007
Valor da Causa
R$ 12.593,88
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
MARDONEDES CAMELO DE PAIVA
OAB/DF 26416
·
CPF
239.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG
OAB/DF 25031
·
CPF
373.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
06/06/2025, 17:54
Juntada de impugnação
20/06/2022, 10:31
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOEL FERREIRA RIBEIRO
CPF
305.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
19/05/2022, 14:04
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022, 14:04
Processo Desarquivado
19/05/2022, 13:14
Juntada de exceção de pré-executividade
15/10/2021, 16:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:39
Decorrido prazo de JOEL FERREIRA RIBEIRO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 23:25
Decorrido prazo de JOEL FERREIRA RIBEIRO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 09:17
Arquivado Provisoramente
14/03/2021, 23:20
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021, 23:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 11:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 11:49
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Conclusos para decisão
06/06/2025, 17:54
Juntada de impugnação
20/06/2022, 10:31
Juntada de Certidão
19/05/2022, 14:04
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022, 14:04
Processo Desarquivado
19/05/2022, 13:14
Juntada de exceção de pré-executividade
15/10/2021, 16:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:39
Decorrido prazo de JOEL FERREIRA RIBEIRO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 23:25
Decorrido prazo de JOEL FERREIRA RIBEIRO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 09:17
Arquivado Provisoramente
14/03/2021, 23:20
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021, 23:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 11:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 11:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023009-64.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL FERREIRA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL FERREIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 14:42
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 14:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 16:23
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
14/03/2014, 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2014, 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2014, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
05/08/2013, 18:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2013, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2013, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2013, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/05/2013, 08:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2013, 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2013, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
16/05/2013, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2013, 08:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2013, 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2013, 19:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2013, 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2012, 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2012, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
23/04/2012, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2012, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2012, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.01.2012
13/01/2012, 15:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/01/2012, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2011, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
05/09/2011, 15:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2011, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2011, 17:40
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BLOQUEIO NEGATIVO
19/08/2011, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 17.08.2011
19/08/2011, 08:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/08/2011, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2011, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2011, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
28/10/2010, 20:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2010, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2010, 15:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/10/2010, 15:45
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/05/2010, 16:46
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/09/2009, 19:15
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/09/2009, 19:15
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/06/2009, 15:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 11:10
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 11:10
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/04/2009, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2009, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2009, 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2008, 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2008, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2008, 16:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2008, 15:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2008, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/10/2008, 17:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/10/2008, 17:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2008, 16:18
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
17/09/2008, 12:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/09/2008, 17:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/05/2008, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2008, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2008, 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2008, 11:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2007, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2007, 15:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2007, 12:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2007, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2007, 16:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2007, 16:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2007, 15:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/10/2007, 19:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2007, 10:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2007, 18:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2007, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2007, 16:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2007, 13:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/07/2007, 09:04
Documentos
Ato ordinatório
•
19/05/2022, 14:04
Despacho
•
14/03/2021, 23:20
Petição intercorrente
•
12/03/2014, 17:35
Certidão
•
12/03/2014, 17:25
Certidão
•
27/06/2013, 17:55
Decisão
•
27/06/2013, 17:54
Certidão
•
24/05/2013, 08:07
Despacho
•
30/04/2013, 19:09
Certidão
•
13/01/2012, 15:35
Decisão
•
13/01/2012, 15:33
Certidão
•
09/01/2012, 16:40
Certidão
•
19/08/2011, 08:52
Decisão
•
19/08/2011, 08:50
Certidão
•
16/08/2011, 14:58
Despacho
•
18/09/2009, 19:15
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Ato ordinatório
•
19/05/2022, 14:04
Despacho
•
14/03/2021, 23:20
Petição intercorrente
•
12/03/2014, 17:35
Certidão
•
12/03/2014, 17:25
Certidão
•
27/06/2013, 17:55
Decisão
•
27/06/2013, 17:54
Certidão
•
24/05/2013, 08:07
Despacho
•
30/04/2013, 19:09
Certidão
•
13/01/2012, 15:35
Decisão
•
13/01/2012, 15:33
Certidão
•
09/01/2012, 16:40
Certidão
•
19/08/2011, 08:52
Decisão
•
19/08/2011, 08:50
Certidão
•
16/08/2011, 14:58
Despacho
•
18/09/2009, 19:15
Despacho
•
18/09/2009, 19:15
Despacho
•
18/09/2009, 19:15