Execução Fiscal 0005188-34.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE RADIO DIFUSAO COM ALTO ALEGRE DO PINDARE ARCAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

17/08/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:10

Por decisão judicial

16/08/2023, 19:27

Documento (Certidão)

16/08/2023, 19:27

Ato ordinatório

16/08/2023, 19:27

Documento (Certidão)

02/06/2023, 14:51

Documento (Certidão)

30/11/2022, 08:43

Documento (Certidão)

23/11/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 21:22

Conclusão (para despacho)

12/10/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 10:48

Expedida/Certificada

11/07/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 18:42

Documento (Certidão)

11/07/2022, 18:41

Decurso de Prazo

28/06/2022, 13:14

Todas as movimentações(70)

Provisório

17/08/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:10

Por decisão judicial

16/08/2023, 19:27

Documento (Certidão)

16/08/2023, 19:27

Ato ordinatório

16/08/2023, 19:27

Documentos

•03/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/06/2023, 14:51

Documento (Certidão)

30/11/2022, 08:43

Documento (Certidão)

23/11/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 21:22

Conclusão (para despacho)

12/10/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 10:48

Expedida/Certificada

11/07/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 18:42

Documento (Certidão)

11/07/2022, 18:41

Decurso de Prazo

28/06/2022, 13:14

Publicação

04/05/2022, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005188-34.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO(A): ASSOCIACAO DE RADIO DIFUSAO COM ALTO ALEGRE DO PINDARE ARCAP - CNPJ: 02.713.544/0001-26 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 2.472,78 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 20/04/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 2.472,78 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: tributária [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 535720004722012 CDA: 2018.N.LIVR001.FOLHA0139-MA

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

02/05/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 15:02

Mero expediente

09/04/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

03/04/2022, 18:11

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 10:28

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 08:03

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 20:55

Mero expediente

16/06/2021, 20:55

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 11:43

Documento (Certidão)

22/04/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 07:39

Decurso de Prazo

29/01/2021, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 09:57

Decurso de Prazo

23/01/2021, 07:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 09:12

Publicação

23/10/2020, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 14:08

Documento (Certidão)

21/10/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 14:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/10/2020, 18:56

Ato ordinatório

20/10/2020, 16:30

Expedida/Certificada

01/10/2020, 10:10

Confirmada

01/10/2020, 10:09

Intimação

01/09/2020, 13:05

Recebimento

01/09/2020, 12:50

Mero expediente

01/09/2020, 12:50

Conclusão (para despacho)

07/05/2020, 14:07

Documento (Outros documentos)

07/05/2020, 14:07

Recebimento

12/03/2020, 15:04

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 11:58

Intimação

07/02/2020, 14:18

Recebimento

07/02/2020, 14:17

Documento (Carta precatória)

07/10/2019, 10:15

Devolvidos os autos

07/10/2019, 10:15

Por decisão judicial

22/05/2019, 14:21

Documento (Carta precatória)

22/05/2019, 14:21

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2019, 11:19

Citação

17/12/2018, 12:07

Citação

14/06/2018, 13:38

Citação

14/03/2018, 16:19

Citação

14/03/2018, 16:19

Recebimento

14/03/2018, 16:19

Mero expediente

13/03/2018, 16:18

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 17:45

Recebimento

16/02/2018, 17:45

Remessa (outros motivos)

09/02/2018, 15:54

Protocolo de Petição

09/02/2018, 15:54

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2018, 17:01