Execução Fiscal 1008148-18.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO

CNPJ

Autor

ELZA MARIA ALVES SOARES

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHAO

OAB/TO 8469·CPF·Representa: Autor

JONES SOLDERA CARNEIRO

OAB/TO 4856·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

03/03/2026, 14:25

Mero expediente

03/03/2026, 14:25

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:12

Documento (Certidão)

20/01/2026, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2026, 14:43

Mero expediente

01/04/2024, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:49

Por decisão judicial

30/03/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 13:00

Outras Decisões

07/03/2023, 13:00

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 11:15

Decurso de Prazo

07/02/2023, 18:58

Todas as movimentações(87)

Por decisão judicial

03/03/2026, 14:25

Mero expediente

03/03/2026, 14:25

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:12

Documento (Certidão)

20/01/2026, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2026, 14:43

Documentos

•17/10/2022, 00:00

Mero expediente

01/04/2024, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:49

Por decisão judicial

30/03/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 13:00

Outras Decisões

07/03/2023, 13:00

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 11:15

Decurso de Prazo

07/02/2023, 18:58

Decurso de Prazo

05/11/2022, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 13:27

Documento (Certidão)

25/10/2022, 12:56

Publicação

18/10/2022, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 03:32

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO EXECUTADO: ELZA MARIA ALVES SOARES DECISÃO Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008148-18.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em face de ELZA MARIA ALVES SOARES, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. No curso do procedimento foi realizada constrição de ativos via SISBAJUD (id 1330529247), mas a própria exequente, nas manifestações posteriores, requereu a o desfazimento do ato em virtude da impenhorabilidade da quantia indisponibilizada. Nessa senda, considerando que a execução se processa no interesse do credor (art. 797, CPC), bem como que, mesmo não havendo prova da alegação, o argumento é legítimo, decido por desconstituir a penhora de id 1330529247, via SISBAJUD. Dispensável, no entanto, providência de transferência bancária, visto que a quantia encontra-se apenas indisponiblizada na conta da devedora. Assim, a liberação deve ocorrer exclusivamente por intermédio do aludido sistema. Indique a exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 40 da LEF. Cumpra-se. Intimem-se. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

17/10/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 09:21

Outras Decisões

14/10/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:10

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 12:20

Documento (Certidão)

23/09/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:48

Outras Decisões

30/08/2022, 10:48

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 23:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 15:43

Documento (Certidão)

07/07/2022, 14:07

Expedida/Certificada

07/07/2022, 14:07

Ato ordinatório

07/07/2022, 14:07

Decurso de Prazo

02/07/2022, 07:18

Publicação

04/05/2022, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO EXECUTADO: ELZA MARIA ALVES SOARES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008148-18.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: ELZA MARIA ALVES SOARES - CPF: 883.196.601-49; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.405,76, atualizado até 04 dez 2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 002915; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

03/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:52

Mero expediente

02/05/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 19:26

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 08:54

Documento (Certidão)

31/03/2022, 08:54

Outras Decisões

31/03/2022, 08:54

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 02:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 09:47

Documento (Certidão)

31/01/2022, 10:19

Expedida/Certificada

31/01/2022, 10:19

Ato ordinatório

31/01/2022, 10:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/01/2022, 22:31

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 22:31

Mandado

10/01/2022, 13:55

Mandado

10/01/2022, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2021, 12:01

Mero expediente

18/12/2021, 10:09

Conclusão (para despacho)

18/12/2021, 02:15

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2021, 03:10

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2021, 15:35

Outras Decisões

16/10/2021, 15:35

Conclusão (para decisão)

16/10/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 09:24

Publicação

24/08/2021, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO EXECUTADO: ELZA MARIA ALVES SOARES ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854, alterada pela Portaria SEI 8915442) Considerando a tentativa frustrada de citação do devedor, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008148-18.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

23/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 14:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2021, 22:04

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 15:33

Mero expediente

21/06/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 13:05

Remessa (em diligência)

01/06/2021, 10:55

Audiência (conciliação; não-realizada; Juiz(a))

01/06/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 08:22

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

23/04/2021, 09:59

Ato ordinatório

23/04/2021, 09:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)

21/01/2021, 13:54

Mero expediente

15/01/2021, 08:46

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 16:12

Documento (Informações)

04/12/2020, 16:12

Recebimento

04/12/2020, 15:08

Distribuição (sorteio)

04/12/2020, 15:08

Despacho

•03/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

•23/08/2021, 00:00