Embargos à Execução 1006510-65.2020.4.01.4100 - TRF1

Embargos à Execução 1006510-65.2020.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/10/2024, 12:22

Documento (Certidão)

18/10/2024, 12:22

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:45

Publicação

10/09/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006510-65.2020.4.01.4100. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SETH SOUZA ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DA SILVA DUTRA - RO10369 e JOSE RAIMUNDO DE JESUS - RO3975 POLO PASSIVO:SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 SENTENÇA (Embargos de Declaração) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A contra a sentença exarada por este juízo Em síntese, alega que houve contradição quanto à condenação da SAE ao pagamento de honorários de sucumbência. Conheço dos embargos, visto que tempestivos e apresentados regularmente. Verifico que assiste razão aos embargos. De fato, houve equívoco na fundamentação da sentença que culminou na condenação em honorários de sucumbência à SAE, tendo em vista que não deu causa à demanda. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, para sanar a contradição apontada, no dispositivo da sentença recorrida, a qual passa ser integrada com a seguinte redação: “DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno as partes autoras ao pagamento, ao pagamento dos horários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, que será atualizado, a teor do disposto no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC e nas custas processuais. As obrigações das partes autoras, beneficiárias da gratuidade da justiça, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e poderão ser executadas se satisfeita a condição no prazo de 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado, na forma do § 3º do art. 98 do CPC”. Ficam mantidos os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara/SJRO Especializada em matéria ambiental e agrária

09/09/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 11:09

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/09/2024, 11:09

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 15:37

Conclusão

29/08/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 11:08

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:43

Publicação

23/04/2024, 00:04

Documentos

Sentença Tipo A

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006510-65.2020.4.01.4100. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SETH SOUZA ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DA SILVA DUTRA - RO10369 e JOSE RAIMUNDO DE JESUS - RO3975 POLO PASSIVO:SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 SENTENÇA (Embargos de Declaração) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A contra a sentença exarada por este juízo Em síntese, alega que houve contradição quanto à condenação da SAE ao pagamento de honorários de sucumbência. Conheço dos embargos, visto que tempestivos e apresentados regularmente. Verifico que assiste razão aos embargos. De fato, houve equívoco na fundamentação da sentença que culminou na condenação em honorários de sucumbência à SAE, tendo em vista que não deu causa à demanda. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, para sanar a contradição apontada, no dispositivo da sentença recorrida, a qual passa ser integrada com a seguinte redação: “DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno as partes autoras ao pagamento, ao pagamento dos horários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, que será atualizado, a teor do disposto no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC e nas custas processuais. As obrigações das partes autoras, beneficiárias da gratuidade da justiça, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e poderão ser executadas se satisfeita a condição no prazo de 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado, na forma do § 3º do art. 98 do CPC”. Ficam mantidos os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara/SJRO Especializada em matéria ambiental e agrária

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006510-65.2020.4.01.4100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SETH SOUZA ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DA SILVA DUTRA - RO10369 e JOSE RAIMUNDO DE JESUS - RO3975 POLO PASSIVO:SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 SENTENÇA Os autores SETH SOUZA ALBUQUERQUE e ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS ALBUQUERQUE, ajuizaram Embargos à Execução, objetivando a inexigibilidade da obrigação objeto da ação de execução de título extrajudicial n. 1006509-80.2020.4.01.4100.2014.4.01.4100, que corre nesta 5ª Vara Federal. Manifestação da requerida Santo Antônio Energia S.A informando que os embargantes cumpriram com as suas obrigações. Apesar de intimados, os embargantes quedaram-se inertes. Manifestação da requerida Santo Antônio Energia S.A informando que foi proferida sentença nos autos da execução n. 1006509-80.2020.4.01.4100, movida em face dos ora embargantes, a qual julgou a execução extinta, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante o cumprimento da obrigação após a citação naquela execução. É o breve relato. Decido. Verifico que o caso dos autos recomenda a extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, visto que os embargantes nos autos da execução n. 1006509-80.2020.4.01.4100, cumpriram com as suas obrigações. Nesse contexto, diante do reconhecimento da pretensão nos autos de execução que originaram os presentes embargos, anoto a ausência de interesse processual dos embargantes, nos presentes autos, traduzida no binômio necessidade-utilidade. Necessidade de que se obtenha provimento jurisdicional para a solução da lide e utilidade dessa tutela. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser atualizado, conforme art. 85, caput e §§ 1º e 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, oportunize-se o contraditório. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Transitada em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

24/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(78)