Execução Fiscal 0006541-88.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2008

Valor da Causa

R$ 10.969,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIRCE REGINA ESTRELA GARCIA

CPF

Reu

L R ESTRELA GARCIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 15:26

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:25

Juntada de manifestação

17/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 16:47

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 16:45

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de LIRCE REGINA ESTRELA GARCIA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de L R ESTRELA GARCIA - ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:16

Juntada de manifestação

20/12/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 16:04

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 15:26

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:25

Juntada de manifestação

17/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 16:47

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2023, 16:45

Sentença Tipo B

•14/12/2022, 16:04

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 16:45

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de LIRCE REGINA ESTRELA GARCIA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de L R ESTRELA GARCIA - ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:16

Juntada de manifestação

20/12/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:04

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de LIRCE REGINA ESTRELA GARCIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:25

Decorrido prazo de L R ESTRELA GARCIA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:25

Decorrido prazo de LIRCE REGINA ESTRELA GARCIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:19

Decorrido prazo de L R ESTRELA GARCIA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:19

Juntada de manifestação

17/03/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006541-88.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIRCE REGINA ESTRELA GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIRCE REGINA ESTRELA GARCIA L R ESTRELA GARCIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006541-88.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIRCE REGINA ESTRELA GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIRCE REGINA ESTRELA GARCIA L R ESTRELA GARCIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006541-88.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIRCE REGINA ESTRELA GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIRCE REGINA ESTRELA GARCIA L R ESTRELA GARCIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006541-88.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIRCE REGINA ESTRELA GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIRCE REGINA ESTRELA GARCIA L R ESTRELA GARCIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2011, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/06/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.05.2011

13/05/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2011, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/11/2010, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 09:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2009, 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 18:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2008, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2008, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2008, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2008, 20:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2008, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2008, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2008, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2008, 14:28

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:30

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:52

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•24/05/2013, 08:07

Petição intercorrente

•05/07/2011, 17:47

Certidão

•05/07/2011, 17:45

Certidão

•13/05/2011, 15:04

Decisão

•13/05/2011, 15:02

Certidão

•03/05/2011, 11:12

Ato ordinatório

•19/08/2010, 16:40

Despacho

•17/09/2009, 17:43

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•13/03/2023, 16:45

Sentença Tipo B

•14/12/2022, 16:04

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:30

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:52

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•24/05/2013, 08:07

Petição intercorrente

•05/07/2011, 17:47

Certidão

•05/07/2011, 17:45

Certidão

•13/05/2011, 15:04

Decisão

•13/05/2011, 15:02

Certidão

•03/05/2011, 11:12

Ato ordinatório

•19/08/2010, 16:40

Despacho

•17/09/2009, 17:43

Despacho

•17/09/2009, 17:43

Despacho

•17/09/2009, 17:43