Procedimento Comum Cível 1000561-24.2018.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000561-24.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUPIARA ARAUJO RIBEIRO JUNIOR - AP883-B REU: ROBERTO SOARES DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: RUANA FERREIRA DOS SANTOS - AP3164 O Exmo. Sr. Juiz exarou: A Associação Quilombola da Comunidade Ambé, embora intimada, permaneceu inerte, acerca de seu interesse em ingressar no feito. Nos termos do art. 119, parágrafo único, do CPC: "A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre." Destarte, não há nada prover, por ora, sobre essa questão. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA no Id. 455807856, bem como a FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP (Id. 443790537) ratificaram o interesse no feito na condição de assistente da parte autora. Assim, proceda a SECVA a retificação da autuação para incluir o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA e a FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP como assistentes da parte autora. Observo ainda que houve duplicidade na indicação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA na autuação do feito, devendo a SECVA proceder à exclusão da indicação excessiva. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000561-24.2018.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros (2) Advogado do(a) intime-se a parte autora e seus assistentes, para, no prazo de 15 (quinze) dias impulsionarem o feito, manifestando-se objetivamente acerca do que pretendem para o prosseguimento do feito, principalmente no que tange aos atos de turbação/esbulho que eventualmente recaem sobre o imóvel objeto da presente lide. Com ou sem manifestação, intime-se o MPF, para manifestação, no mesmo prazo acima. Ressalte-se que Autarquias, Fundações Públicas e Ministério Público, possuem a prerrogativa de prazo em dobro prevista no art. 180 e 183 do CPC.

03/05/2022, 00:00

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