Procedimento Comum Cível 0006028-88.2006.4.01.3304 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0006028-88.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:03

Decurso de Prazo

19/06/2026, 08:04

Publicação

28/04/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006028-88.2006.4.01.3304. 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos às partes para ciência e manifestação, no prazo de 30 dias, sobre o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo. Feira de Santana-BA, 24 de abril de 2026. Servidor de Secretaria Ato autorizado pelo art. 203, § 4º, do CPC, c/c art. 7º, XXXV da Portaria nº 03 de 22/05/2017.

27/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2026, 11:28

Expedida/Certificada

24/04/2026, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:28

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 22:26

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 20:25

Petição (Petição inicial)

26/04/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006028-88.2006.4.01.3304. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006028-88.2006.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:SUZANE FERREIRA DE ALMEIDA CAVALCANTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CARINE LOUZADO FLICK - BA27928 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE)]. Polo passivo: [, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SUZANE FERREIRA DE ALMEIDA CAVALCANTE - CPF: 041.613.305-37 (APELADO), ROMARIO FERREIRA DE ALMEIDA - CPF: 041.523.755-66 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de março de 2024. (assinado digitalmente)

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006028-88.2006.4.01.3304. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006028-88.2006.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:SUZANE FERREIRA DE ALMEIDA CAVALCANTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CARINE LOUZADO FLICK - BA27928 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE)]. Polo passivo: [, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SUZANE FERREIRA DE ALMEIDA CAVALCANTE - CPF: 041.613.305-37 (APELADO), ROMARIO FERREIRA DE ALMEIDA - CPF: 041.523.755-66 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de março de 2024. (assinado digitalmente)

04/03/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006028-88.2006.4.01.3304. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: SUZANE FERREIRA DE ALMEIDA CAVALCANTE, ROMARIO FERREIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) APELADO: ANA CARINE LOUZADO FLICK - BA27928 EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. OUTRAS MATÉRIAS CONSTANTES NO RECURSO NÃO ANALISADAS NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Acórdão - JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006028-88.2006.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:SUZANE FERREIRA DE ALMEIDA CAVALCANTE e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ANA CARINE LOUZADO FLICK - BA27928 RELATOR(A):ANGELA MARIA CATAO ALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006028-88.2006.4.01.3304 RELATÓRIO A EXMA. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO: Cuida-se de agravo interno interposto pela União com fundamento no argumento de que outras matérias, abordadas no recurso especial, não foram objeto de análise na decisão de admissibilidade. Pede o provimento do agravo com o processamento e provimento para o Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006028-88.2006.4.01.3304 VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO (RELATORA): Assiste razão à agravante quando afirma que outras matérias, abordadas no recurso excepcional, não foram objeto de análise na decisão de admissibilidade. A decisão impugnada, que concluiu pela negativa de seguimento do recurso especial, versou sobre correção monetária nas condenações judiciais contra a Fazenda Pública. Por outro lado, referido meio de impugnação também alegou violação a normas alheias a tal temática (art. 74 da Lei n. 8.213/91), preceito que não foi apreciado no pronunciamento judicial atacado. Desta forma, os autos devem retornar à Vice-Presidência deste Tribunal para que se realize juízo de admissibilidade sobre os fundamentos do recurso que não foram oportunamente examinados. Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo interno para retorno dos autos à Vice-Presidência para realização de juízo de admissibilidade sobre o apontado fundamento recursal que não foi examinado. É como voto Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198)0006028-88.2006.4.01.3304 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0006028-88.2006.4.01.3304 Cuida-se de agravo interno interposto pela União com fundamento no argumento de que outras matérias, abordadas no recurso especial, não foram objeto de análise na decisão de admissibilidade. II - Assiste razão à agravante quando afirma que outras matérias abordadas no recurso excepcional não foram objeto de análise na decisão de admissibilidade. III – A decisão impugnada, que concluiu pela negativa de seguimento do recurso especial, versou sobre correção monetária nas condenações judiciais contra a Fazenda Pública. Por outro lado, referido meio de impugnação também alegou violação a normas alheias a tal temática (art. 74 da Lei n. 8.213/91), preceito que não foi apreciado no pronunciamento judicial atacado. IV - Agravo interno parcialmente provido para determinar a remessa dos autos à Vice-Presidência deste Tribunal para realização de juízo de admissibilidade sobre o(s) fundamento(s) do recurso não examinado(s). ACÓRDÃO Decide a Corte Especial, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo, nos termos acima expostos. Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente

30/05/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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