Execução Fiscal 0001399-91.2018.4.01.4002 - TRF1

Execução Fiscal 0001399-91.2018.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:37

Definitivo

07/08/2024, 13:51

Documento (Certidão)

07/08/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:48

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:18

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 07:15

Publicação

24/05/2024, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001399-91.2018.4.01.4002. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI ADVOGADO: JOAO EUDES RAMOS JUNIOR - OAB/PI5677 EXECUTADO: REGINA CELIA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: MAXWELL SANTOS ARAUJO - OAB/PI20946 SENTENÇA Tipo “C” (Res. CJF nº 535/2006) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Subseção Judiciária de Parnaíba/PI - 1ª Vara Classe: ExFis / EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal visando ao recebimento do débito inscrito em dívida ativa. Em id 2128049443, o exequente requereu a extinção do processo afirmando o pagamento integral da dívida motivadora da demanda, pagamento do débito ou com base no art. 924, inciso II do CPC/2015 - “a obrigação for satisfeita”. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o(a) exequente logrou a satisfação de seu interesse material independentemente de intervenção judicial, é patente que carece de ação, por superveniente ausência do interesse de agir, impondo-se a extinção anômala e precoce do feito, a teor do disposto no artigo 485, caput e inciso VI do CPC/2015. Em face do exposto, extingo a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do sobredito dispositivo codificado. Efetue-se o recolhimento de eventuais medidas judiciais constritivas ainda não finalizadas, independentemente de cumprimento, como mandados de penhora e avaliação em aberto. Desconstituam-se eventuais penhoras e quaisquer gravames referentes ao presente processo, incluindo aquela(s) indicada(s) em id 478921894 fl. 18. Sem custas. Honorários advocatícios de sucumbência incabíveis. Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Parnaíba/PI, data no rodapé (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

23/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 17:26

Documento (Certidão)

22/05/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 17:26

Cancelamento de Dívida Ativa

22/05/2024, 17:26

Documentos

Sentença Tipo C

•23/05/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

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