Execução Fiscal 0000684-84.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

NEY FREIRE DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777

·

CPF

·

Representa: Réu

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO RIBAS

OAB/MG 15817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/08/2022, 02:13

Decurso de Prazo

16/08/2022, 02:13

Decurso de Prazo

16/08/2022, 02:07

Publicação

21/07/2022, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000684-84.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NIKKA-FARIA LEMOS LTDA., NEY FREIRE DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

20/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2022, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 20:29

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 22:41

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 16:58

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:58

Documento (Certidão)

30/06/2022, 16:49

Expedida/Certificada

30/06/2022, 16:49

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/08/2022, 02:13

Decurso de Prazo

16/08/2022, 02:13

Decurso de Prazo

16/08/2022, 02:07

Documentos

Sentença Tipo A

•20/07/2022, 00:00

Publicação

21/07/2022, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000684-84.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NIKKA-FARIA LEMOS LTDA., NEY FREIRE DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

20/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2022, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 20:29

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 22:41

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 16:58

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:58

Documento (Certidão)

30/06/2022, 16:49

Expedida/Certificada

30/06/2022, 16:49

Ato ordinatório

30/06/2022, 16:49

Decurso de Prazo

24/06/2022, 08:35

Publicação

04/05/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000684-84.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NIKKA-FARIA LEMOS LTDA., NEY FREIRE DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: INTIMAR o(a) executado(a) INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NIKKA-FARIA LEMOS LTDA., CNPJ: 04.078.757/0001-59, NEY FREIRE DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: 006.428.788-20, acerca do bloqueio de valores realizado em sua conta bancária, bem como para, querendo, interpor embargos à execução no prazo de 30 dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.651,81 NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. MANHUAÇU, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Intimação polo passivo - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

02/05/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 17:19

Documento (Certidão)

08/11/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 14:13

Mero expediente

24/09/2021, 14:13

Conclusão (para decisão)

20/09/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 11:52

Ato ordinatório

27/07/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 17:46

Documento (Certidão)

24/06/2021, 12:07

Documento (Certidão)

22/06/2021, 14:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2021, 14:27

Documento (Certidão)

22/06/2021, 08:50

Decurso de Prazo

01/02/2021, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 17:35

Decurso de Prazo

31/10/2020, 12:25

Documento (Certidão)

22/10/2020, 14:24

Publicação

22/10/2020, 00:03

Expedição de documento (Edital)

20/10/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 16:09

Documento (Certidão)

04/08/2020, 16:07

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 16:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/08/2020, 10:20

Ato ordinatório

03/08/2020, 09:20

Citação

13/05/2020, 13:52

Citação

28/02/2020, 12:58

Recebimento

19/12/2019, 17:55

Mero expediente

19/12/2019, 17:55

Conclusão (para decisão)

26/09/2019, 12:44

Documento (Carta precatória)

26/09/2019, 12:35

Devolvidos os autos

26/09/2019, 12:35

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

08/04/2019, 12:43

Recebimento

20/02/2019, 19:50

Outras Decisões

20/02/2019, 19:49

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 12:20

Documento (Outros documentos)

06/09/2018, 17:45

Recebimento

03/09/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 10:15

Intimação

24/07/2018, 14:02

Recebimento

09/07/2018, 17:48

Mero expediente

09/07/2018, 17:47

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 14:56

Por decisão judicial

16/06/2017, 12:52

Recebimento

22/05/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 16:37

Outras Decisões

07/04/2017, 14:20

Conclusão (para decisão)

06/04/2017, 17:03

Recebimento

24/02/2017, 16:16

Entrega em carga/vista

08/02/2017, 17:33

Documento (Outros documentos)

03/02/2017, 14:31

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 15:26

Ato ordinatório

31/01/2017, 15:03

Ato ordinatório

13/10/2016, 17:11

Recebimento

15/08/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 17:06

Recebimento

14/06/2016, 14:34

Citação

14/06/2016, 14:34

Citação

31/03/2016, 17:58

Mero expediente

17/03/2016, 17:02

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 13:57

Recebimento

16/03/2016, 13:57

Remessa (outros motivos)

16/03/2016, 12:40

Protocolo de Petição

16/03/2016, 12:40

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2016, 13:37

Intimação polo passivo

•03/05/2022, 00:00