Execução Fiscal 1002013-75.2020.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002013-75.2020.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002013-75.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ISABEL ROSA DA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002013-75.2020.4.01.3819. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ISABEL ROSA DA SILVA DECISÃO Tendo em vista que a exequente logrou demonstrar a existência de propriedade de veículo(s) automotor(es) pelo executado, proceda-se à consulta ao sistema Renajud, com a inclusão de restrição de transferência em eventuais veículos de propriedade da parte executada. Com a inclusão, intime-se a parte executada, no endereço em que ocorreu a citação ou naquele indicado pela parte exequente. Não havendo oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, e, após, dê-se vista à parte exequente, para requerer o que entender de direito. Manhuaçu/MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

14/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 22:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/09/2022, 22:10

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 13:31

Documento (Certidão)

30/06/2022, 16:44

Expedida/Certificada

30/06/2022, 16:44

Ato ordinatório

30/06/2022, 16:44

Decurso de Prazo

24/06/2022, 08:33

Publicação

04/05/2022, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1002013-75.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ISABEL ROSA DA SILVA FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) ISABEL ROSA DA SILVA, CPF: 003.471.546-03, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou ao arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO EXEQUENDO: R$1,741.40 NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. MANHUAÇU, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Citação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

02/05/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 22:08