Embargos à Execução Fiscal 0000370-42.2014.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.667,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

COMPACO COMERCIO E PROCESSAMENTO DE ACO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

COMPACO COMERCIO E PROCESSAMENTO DE ACO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:55

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:55

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 10:19

Conclusos para despacho

04/11/2021, 20:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2021, 17:01

Decorrido prazo de COMPACO COMERCIO E PROCESSAMENTO DE ACO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2021, 17:03

Julgado improcedente o pedido

20/04/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

17/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 14:05

Decorrido prazo de COMPACO COMERCIO E PROCESSAMENTO DE ACO LTDA - ME em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 08:41

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:55

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:55

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/11/2021, 10:19

Sentença Tipo A

•20/04/2021, 18:21

05/11/2021, 10:19

Conclusos para despacho

04/11/2021, 20:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2021, 17:01

Decorrido prazo de COMPACO COMERCIO E PROCESSAMENTO DE ACO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2021, 17:03

Julgado improcedente o pedido

20/04/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

17/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 14:05

Decorrido prazo de COMPACO COMERCIO E PROCESSAMENTO DE ACO LTDA - ME em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 04:44

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

26/01/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: COMPACO COMERCIO E PROCESSAMENTO DE ACO LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: MIRYAM LUCIA GANNAM SEQUEIRA COSTA - MG120901 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista o acórdão de ID 340656869 e a certidão de trânsito em julgado de ID 340656876, determino o prosseguimento do feito. Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF-1ª Região e para que indiquem as provas que pretendem produzir, mediante justificativa. Prazo de 5 (cinco) dias. I. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000370-42.2014.4.01.3809 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe

12/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 10:03

Conclusos para despacho

04/11/2020, 19:45

Recebidos os autos

28/09/2020, 10:10

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/12/2019, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/09/2014, 12:42

REMESSA ORDENADA: TRF

10/09/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA CEF/CIENTE

10/09/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 13:32

CARGA: RETIRADOS CEF

08/09/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/09/2014, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA DA DECISAO DE FLS.30 A DRA. MIRYAM LUCIA GANNAM SEQUEIRA COSTA ALVES OAB: MG120.901

04/09/2014, 17:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/08/2014, 13:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/08/2014, 13:43

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/08/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 15:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/08/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS CEF

04/08/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/07/2014, 15:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/07/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/07/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/07/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

25/06/2014, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 11:31

CARGA: RETIRADOS CEF

22/04/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª)

15/04/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/04/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 12:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/01/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2014, 14:56

INICIAL AUTUADA

22/01/2014, 14:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/01/2014, 11:07

Despacho

•06/11/2020, 10:03

Acórdão

•30/06/2020, 21:06