Execução Fiscal 0003421-02.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0003421-02.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:15

Provisório

29/11/2022, 16:49

Documento (Certidão)

29/11/2022, 16:49

Decurso de Prazo

01/10/2022, 00:54

Decurso de Prazo

24/09/2022, 01:03

Publicação

01/09/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003421-02.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO ELETRICA CACULA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO PEREIRA - GO13608 DECISÃO Recebo os autos com pedido do exequente, formulado no ID 1066993345. Compulsando o andamento processual verifico pendência de garantia do juízo. Assim, defiro o pedido e declaro o arquivamento do processo sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – declaro o arquivamento provisório pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 40 da LEF. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo do arquivo, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, dê-se vista ao exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente - art. 40 §4º da LEF. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

31/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 14:59

Documento (Certidão)

30/08/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:59

Outras Decisões

30/08/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 15:14

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:46

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:28

Documentos

Decisão

•31/08/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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