Execução de Título Extrajudicial 0001418-64.2017.4.01.3507 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001418-64.2017.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

18/07/2022, 18:46

Documento (Certidão)

18/07/2022, 18:45

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:37

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:44

Documento (Certidão)

16/05/2022, 08:57

Publicação

04/05/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001418-64.2017.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE - GO11735, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, ELGA LUSTOSA DE MOURA NUNES - GO36817, PAULO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA - GO29028, GABRIELA CARVALHO MODESTO MORAES - GO36055 e NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O POLO PASSIVO:ELGINA NUNES COSTA OLIVEIRA - ME e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de ELGINA NUNES COSTA OLIVEIRA - ME, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento do título extrajudicial que compõe a inicial. RENAJUD – ID 264899416. Instada, a exequente informou a quitação da dívida e as custas sucumbenciais, requerendo a extinção do processo. (ID 799261062). É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. Em razão do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a confirmação do pagamento do débito pela exequente. Quanto à garantia processual, determino a imediata baixa da restrição junto ao RENAJUD – ID 264899416. Considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no pagamento da dívida. Custas finais pela executada. Atos necessários a cargo da Secretaria. Não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 18:07

Documento (Certidão)

02/05/2022, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 18:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2022, 18:06

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001418-64.2017.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE - GO11735, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, ELGA LUSTOSA DE MOURA NUNES - GO36817, PAULO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA - GO29028, GABRIELA CARVALHO MODESTO MORAES - GO36055 e NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O POLO PASSIVO:ELGINA NUNES COSTA OLIVEIRA - ME e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de ELGINA NUNES COSTA OLIVEIRA - ME, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento do título extrajudicial que compõe a inicial. RENAJUD – ID 264899416. Instada, a exequente informou a quitação da dívida e as custas sucumbenciais, requerendo a extinção do processo. (ID 799261062). É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. Em razão do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a confirmação do pagamento do débito pela exequente. Quanto à garantia processual, determino a imediata baixa da restrição junto ao RENAJUD – ID 264899416. Considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no pagamento da dívida. Custas finais pela executada. Atos necessários a cargo da Secretaria. Não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

03/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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