Execução Fiscal 1000534-76.2020.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000534-76.2020.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:04

Provisório

22/01/2024, 00:17

Por decisão judicial

20/01/2023, 19:53

Documento (Certidão)

20/01/2023, 19:51

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 15:25

Ato ordinatório

02/12/2022, 12:32

Documento (Certidão)

26/09/2022, 11:58

Documento (Certidão)

07/07/2022, 19:02

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 10:25

Publicação

04/05/2022, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE AGUIAR DE FREITAS Decisão Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 1000534-76.2020.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo inserção da parte executada no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, conforme petição intercorrente de ID 968481181. Decido. Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino inserção da parte executada no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD. Considerando que restaram infrutíferas as diligências de localização de bens do executado, decido também aplicar a suspensão nestes autos. SUSPENDA-SE o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, caput e § 2º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314/STJ). Em tal prazo, caberá à exequente concluir as diligências destinadas à localização de bens penhoráveis do executado e, se for o caso, informar o resultado dessas diligências para fins de efetivação da penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE estes autos provisoriamente (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980), independente de nova intimação da exequente. Após 05 (cinco) anos, OUÇA-SE a exequente, e, em seguida, RETORNEM-ME os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980).assinado e datado digitalmente. Cruzeiro do Sul/Acre, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

03/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 18:29

Expedida/Certificada

02/05/2022, 18:29