Execução Fiscal 0005069-17.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0005069-17.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:22

Definitivo

06/07/2022, 13:35

Documento (Certidão)

06/07/2022, 13:12

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:48

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:38

Documento (Certidão)

19/05/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 18:51

Publicação

04/05/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005069-17.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROMEU SIBINEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, DANILO FELIX LOUZA LEAO - GO25117, LEONARDO MELO AMARAL - GO24202 e THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de ROMUEL SIBINEL E OUTROS, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Renajud (ID 580629088, p. 260 e 330). Liberação da restrição da p. 260 promovida em razão de arrematação em leilão público judicial conforme certidão de ID 580629094, p. 31. 3. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 686558459). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Determino a imediata liberação da restrição inserida via sistema RENAJUD - ID 580629088, p. 330. 9. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 10. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

03/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2022, 18:07

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 14:38

Decurso de Prazo

17/08/2021, 01:57

Documentos

Sentença Tipo A

•03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005069-17.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROMEU SIBINEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, DANILO FELIX LOUZA LEAO - GO25117, LEONARDO MELO AMARAL - GO24202 e THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de ROMUEL SIBINEL E OUTROS, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Renajud (ID 580629088, p. 260 e 330). Liberação da restrição da p. 260 promovida em razão de arrematação em leilão público judicial conforme certidão de ID 580629094, p. 31. 3. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 686558459). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Determino a imediata liberação da restrição inserida via sistema RENAJUD - ID 580629088, p. 330. 9. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 10. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

03/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(119)