Cumprimento de sentença 0014300-65.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0014300-65.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:30

Definitivo

30/11/2022, 18:39

Decurso de Prazo

08/11/2022, 03:54

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:33

Publicação

03/10/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014300-65.2006.4.01.3500. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ZAQUEU FRANCISCO DOS SANTOS, LILIA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Intimada para se manifestar sobre a extinção do feito, nos termos do art. 921, § 5º do NCPC, requer a parte exequente, na petição retro, o prosseguimento do feito, sob o fundamento de que “não foi intimada a se manifestar acerca do retorno dos autos do arquivo/fim do prazo de suspensão”. Ora, tal medida não é prevista no regramento processual, uma vez que, consoante o § 4º do art. 921, do CPC, "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo” de 01 (um) ano. O arquivamento dos presentes autos foi determinado em 07/2013, conforme ID 1036399259 (f. 179 dos autos físicos), tendo sido a parte exequente devidamente intimada sobre referido provimento (f. 180) e até manifestado nos autos (ff. 181/182) há mais de 08 (oito) anos, razão pela qual forçoso o reconhecimento da prescrição, julgando extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V c/c 921, § 5º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente. (data e assinatura eletrônicas). <<<assinado digitalmente>>> Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 18:48

Expedida/Certificada

29/09/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2022, 13:29

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 12:36

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:34

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:06