Execução Fiscal 0000570-14.2015.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000570-14.2015.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:54

Definitivo

07/05/2024, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 14:19

Trânsito em julgado

23/04/2024, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2024, 14:19

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:57

Provisório

08/07/2023, 00:25

Por decisão judicial

06/07/2022, 16:47

Mero expediente

06/07/2022, 16:47

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:39

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 22:51

Publicação

04/05/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE ILDEFONCO RODRIGUES CORDEIRO, TRANSUL-TRANSPORTES SERVICOS PETROLEO LTDA - ME DECISÃO Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0000570-14.2015.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo a suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80, conforme documento de ID 898849593. Decido. Acontece que os autos já se encontram suspensos devido ao parcelamento da dívida, conforme apontado no despacho fl. 56 do ID 896203581. Nota-se que a suspensão é da data de 08/02/2017. Esta outra modalidade de suspensão agora pleiteada, presume que não houve adimplemento das parcelas. Por ora, não há informação nos autos sobre da data do eventual inadimplemento. Esta data é base para início da contagem da prescrição intercorrente, matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Assim sendo, determino a suspensão dos autos nos moldes do o art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80. Determino que a suspensão, para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, passe a ser considerada a partir data do inadimplemento das parcelas. As partes ficam, desde logo, intimadas, em até 05 dias, apresentarem manifestação sobre o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", podendo o silêncio importar aceitação tácita, conforme art. 2º, §4º, da Resolução CNJ 345/2020. Intimem-se. Cruzeiro do Sul, AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

03/05/2022, 00:00