Execução Fiscal 0001515-35.2014.4.01.3001 - TRF1

Execução Fiscal 0001515-35.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2025, 12:51

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:43

Publicação

22/01/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001515-35.2014.4.01.3001. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO CELIO GONCALVES GASPAR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que na informação de parcelamento do débito, id 2166398947, não consta a quantidade de parcelas estipuladas no acordo, suspenda-se a execução por 60 meses (prazo previsto para a maioria dos parcelamentos firmados com a Fazenda Pública), ou até que a(o) Exequente requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo, o que poderá ser feito a qualquer momento (art. 151, VI, do CTN c/c art. 1º da LEF c/c art. 922 do CPC). Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista à parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo e requerer o que entender de direito. Intimem-se. Rio Branco/AC. ANTÔNIA SETÚBAL R. EVANGELISTA Diretora de Secretaria da 2ª Vara (Obs.: ato ordinatório com fundamento no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, no artigo 132, parágrafos 1º e 2º, do Provimento Geral Consolidado nº 129, de 08.04.2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n. 001/2018/2ª Vara). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 21:37

Documento (Certidão)

10/01/2025, 14:30

Outras Decisões

10/01/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 13:20

Ato ordinatório

11/11/2024, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:40

Documentos

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:00

—

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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