Execução Fiscal 0012423-52.2018.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0012423-52.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 21:41

Documento (Certidão)

05/02/2026, 21:41

Requisição de Informações

05/02/2026, 21:41

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 13:31

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:35

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:11

Publicação

11/03/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012423-52.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ENAMES MIRANDA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. O auto de penhora (id 522652168 – pág. 29) indica que o veículo penhorado não pertence ao executado, mas a terceiro (Laércio Dias Barbosa), conforme demostra o documento (id 522652168 – pág. 28). Ressalto que não consta nos autos que o proprietário do bem tenha conhecimento da constrição. Diante de tal cenário, por cautela, deve-se retirar o bem do leilão designado para o dia 10/03/2025, conforme anunciado na manifestação do leiloeiro (id 2169763066). Intimem-se, inclusive o leiloeiro. Providências pela secretaria. Data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal da 11ª Vara Federal, respondendo pela 4ª

10/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2025, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 11:38

Documento (Certidão)

07/03/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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