Execução Fiscal 0000217-66.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000217-66.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:52

Provisório

08/07/2023, 00:25

Por decisão judicial

06/07/2022, 16:34

Mero expediente

06/07/2022, 16:34

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:38

Publicação

04/05/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: ASSOCIACAO PRO-SAUDE DE FEIJO-ACRE DECISÃO Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0000217-66.2018.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80 c/c arts. 20 e 21 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme petição de fl. 35 do ID 894056095. Decido. SUSPENDA-SE o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, caput e § 2º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314/STJ). Em tal prazo, caberá à exequente concluir as diligências destinadas à localização de bens penhoráveis do executado e, se for o caso, informar o resultado dessas diligências para fins de efetivação da penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE estes autos provisoriamente (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980), independente de nova intimação da exequente. Determino que, o tempo para contagem da prescrição intercorrente, seja considerado o momento do último ato infrutífero de localização de bens do executado. Após 05 (cinco) anos, OUÇA-SE a exequente, e, em seguida, RETORNEM-ME os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980).assinado e datado digitalmente. Cruzeiro do Sul/Acre, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

03/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2022, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 18:39

Conclusão (para decisão)

01/05/2022, 11:44

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:09

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 11:31

Publicação

26/01/2022, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-66.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:ASSOCIACAO PRO-SAUDE DE FEIJO-ACRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO PRO-SAUDE DE FEIJO-ACRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/01/2022, 00:00