Execução Fiscal 0002399-34.1996.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Contribuições Previdenciárias
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/06/1996
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
04ª - São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
NOEL PEREIRA MAGIOLI JUNIOR
CPF
134.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE SALMAN MAGIOLI
OAB/MA 8663
·
CPF
003.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
OAB/MA 2690
·
CPF
074.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Documento (Outros documentos)
16/04/2026, 15:07
Documento (Certidão)
23/03/2026, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2026, 16:10
Decurso de Prazo
18/11/2025, 01:15
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 08:08
Processo devolvido à Secretaria
14/10/2025, 01:10
Documento (Certidão)
14/10/2025, 01:10
Expedida/Certificada
14/10/2025, 01:10
Outras Decisões
14/10/2025, 01:10
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 10:06
Ato ordinatório
23/01/2025, 15:06
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 11:35
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 11:35
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 11:35
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 11:05
Ver todas as movimentações (310)
Todas as movimentações
(310)
Documento (Outros documentos)
16/04/2026, 15:07
Documento (Certidão)
23/03/2026, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2026, 16:10
Decurso de Prazo
18/11/2025, 01:15
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 08:08
Processo devolvido à Secretaria
14/10/2025, 01:10
Documento (Certidão)
14/10/2025, 01:10
Expedida/Certificada
14/10/2025, 01:10
Outras Decisões
14/10/2025, 01:10
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 10:06
Ato ordinatório
23/01/2025, 15:06
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 11:35
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 11:35
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 11:35
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 11:05
Decurso de Prazo
29/10/2024, 00:16
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 11:49
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 16:28
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 06:16
Expedida/Certificada
03/10/2024, 17:00
Decurso de Prazo
03/10/2024, 00:07
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 11:50
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 16:33
Mandado
30/08/2024, 10:13
Decurso de Prazo
30/08/2024, 00:58
Expedição de documento (Mandado)
15/08/2024, 18:13
Documento (Certidão)
14/08/2024, 15:29
Expedida/Certificada
14/08/2024, 13:19
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/08/2024, 13:17
Documento (Certidão)
12/08/2024, 18:10
Mero expediente
12/08/2024, 18:10
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 15:47
Decurso de Prazo
29/11/2023, 00:52
Decurso de Prazo
29/11/2023, 00:51
Decurso de Prazo
29/11/2023, 00:16
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 15:49
Processo devolvido à Secretaria
27/10/2023, 12:46
Documento (Certidão)
27/10/2023, 12:46
Outras Decisões
27/10/2023, 12:46
Conclusão (para despacho)
02/05/2023, 14:27
Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023, 14:27
Conclusão (para despacho)
17/10/2022, 06:45
Decurso de Prazo
06/10/2022, 00:11
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 12:56
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 10:27
Documento (Certidão)
20/09/2022, 11:15
Expedida/Certificada
20/09/2022, 11:15
Ato ordinatório
20/09/2022, 11:15
Decurso de Prazo
20/05/2022, 01:51
Decurso de Prazo
20/05/2022, 01:49
Decurso de Prazo
19/05/2022, 00:42
Decurso de Prazo
12/05/2022, 00:47
Petição (Petição (outras))
04/05/2022, 20:07
Publicação
04/05/2022, 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022, 02:08
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 10:44
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 08:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002399-34.1996.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JET LAV LAVANDERIA LTDA, NOEL PEREIRA MAGIOLI JUNIOR, NOEL PEREIRA MAGIOLI JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE SALMAN MAGIOLI - MA8663, JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO - MA2690 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO - MA2690 DESPACHO Aguarde-se a designação de data para realização de leilão. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/05/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022, 19:21
Documento (Certidão)
02/05/2022, 19:21
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2022, 19:21
Conclusão (para decisão)
24/05/2021, 12:01
Decurso de Prazo
26/04/2021, 13:26
Decurso de Prazo
26/04/2021, 10:32
Decurso de Prazo
25/04/2021, 14:18
Decurso de Prazo
25/04/2021, 10:44
Decurso de Prazo
24/04/2021, 22:05
Decurso de Prazo
24/04/2021, 18:31
Decurso de Prazo
24/04/2021, 09:25
Decurso de Prazo
24/04/2021, 06:27
Decurso de Prazo
08/04/2021, 02:18
Decurso de Prazo
07/04/2021, 00:16
Publicação
05/03/2021, 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021, 21:07
Petição (Petição (outras))
26/02/2021, 16:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002399-34.1996.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JET LAV LAVANDERIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOEL PEREIRA MAGIOLI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002399-34.1996.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JET LAV LAVANDERIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOEL PEREIRA MAGIOLI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2021, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2021, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2021, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2021, 14:40
Documento (Certidão)
17/02/2021, 14:40
Documento (Outros documentos)
17/02/2021, 14:40
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
17/02/2021, 14:20
Ato ordinatório
17/02/2021, 14:14
Por decisão judicial
09/12/2020, 11:25
Mero expediente
07/12/2020, 11:24
Conclusão (para despacho)
07/12/2020, 08:24
Mero expediente
19/10/2020, 11:33
Conclusão (para despacho)
20/04/2020, 15:53
Documento (Outros documentos)
25/03/2020, 11:21
Recebimento
20/03/2020, 10:28
Entrega em carga/vista
13/02/2020, 11:12
Intimação
10/02/2020, 15:01
Ato ordinatório
10/02/2020, 15:01
Publicação
13/11/2019, 16:31
Intimação
03/10/2019, 15:43
Recebimento
03/10/2019, 15:43
Mero expediente
24/09/2019, 15:50
Conclusão (para despacho)
08/02/2019, 16:41
Documento (Outros documentos)
08/02/2019, 16:38
Recebimento
08/02/2019, 16:33
Entrega em carga/vista
17/01/2019, 10:15
Intimação
19/12/2018, 10:32
Recebimento
19/12/2018, 10:32
Mero expediente
27/11/2018, 09:57
Conclusão (para despacho)
25/07/2018, 17:54
Documento (Outros documentos)
25/07/2018, 17:54
Recebimento
25/07/2018, 17:54
Entrega em carga/vista
15/03/2018, 10:13
Documento (Outros documentos)
13/03/2018, 13:23
Recebimento
13/03/2018, 13:23
Entrega em carga/vista
09/03/2018, 13:03
Mandado
04/05/2017, 12:58
Expedição de documento (Mandado)
10/04/2017, 16:47
Documento (Outros documentos)
12/01/2017, 16:24
Recebimento
28/11/2016, 15:14
Entrega em carga/vista
14/07/2016, 12:33
Intimação
12/07/2016, 11:40
Recebimento
12/07/2016, 11:40
Documento (Outros documentos)
12/07/2016, 11:40
Intimação
27/06/2016, 13:13
Recebimento
27/06/2016, 11:56
Remessa (outros motivos)
22/06/2016, 10:31
Mudança de Classe Processual
22/06/2016, 10:25
Ato ordinatório
21/06/2016, 09:45
Recebimento
23/05/2016, 09:02
Mero expediente
13/05/2016, 19:02
Conclusão (para despacho)
04/05/2016, 16:02
Documento (Outros documentos)
28/04/2016, 18:17
Documento (Outros documentos)
28/04/2016, 18:08
Recebimento
22/04/2016, 18:18
Entrega em carga/vista
31/03/2016, 09:14
Intimação
29/03/2016, 13:27
Mero expediente
18/03/2016, 19:20
Conclusão (para despacho)
17/03/2016, 11:22
Documento (Outros documentos)
30/09/2015, 18:35
Recebimento
28/09/2015, 14:43
Entrega em carga/vista
14/05/2015, 10:36
Intimação
12/05/2015, 11:22
Recebimento
29/04/2015, 18:35
Mero expediente
29/04/2015, 18:35
Conclusão (para despacho)
29/04/2015, 13:44
Documento (Outros documentos)
20/02/2015, 11:56
Recebimento
05/02/2015, 11:05
Entrega em carga/vista
27/11/2014, 10:18
Intimação
25/11/2014, 09:59
Recebimento
18/11/2014, 11:19
Mero expediente
18/11/2014, 11:19
Conclusão (para despacho)
10/11/2014, 14:06
Documento (Outros documentos)
31/07/2014, 13:49
Mandado (entregue ao destinatário)
11/07/2014, 16:12
Mandado
10/07/2014, 11:40
Expedida/Certificada
13/06/2014, 13:19
deferimento
06/05/2014, 10:15
Recebimento
06/05/2014, 10:15
Mandado
11/02/2014, 14:24
Expedição de documento (Mandado)
06/02/2014, 09:37
Leilão ou Praça
04/02/2014, 08:20
Mero expediente
04/02/2014, 08:19
Conclusão (para despacho)
04/02/2014, 08:19
Intimação
14/02/2013, 11:25
Outras Decisões
14/02/2013, 11:25
Conclusão (para despacho)
14/01/2013, 10:51
Recebimento
16/07/2012, 18:54
Recebimento
04/06/2012, 13:40
Entrega em carga/vista
29/03/2012, 13:15
Intimação
22/03/2012, 10:41
Recebimento
22/03/2012, 10:41
Recebimento
22/03/2012, 10:40
Ato ordinatório
22/03/2012, 10:40
deferimento
14/10/2011, 10:27
Recebimento
03/10/2011, 10:27
Mero expediente
03/10/2011, 10:26
Conclusão (para decisão)
01/09/2011, 16:10
Recebimento
01/09/2011, 16:10
Recebimento
22/07/2011, 13:11
Entrega em carga/vista
12/05/2011, 10:16
Intimação
05/04/2011, 10:30
Recebimento
31/03/2011, 13:28
Mero expediente
31/03/2011, 13:28
Conclusão (para despacho)
14/01/2011, 11:55
Recebimento
14/01/2011, 11:55
Recebimento
23/11/2010, 12:02
Entrega em carga/vista
11/11/2010, 09:05
Intimação
05/11/2010, 14:28
Recebimento
05/11/2010, 14:27
Mero expediente
28/10/2010, 14:24
Conclusão (para despacho)
31/08/2010, 13:34
Ato ordinatório
31/08/2010, 13:33
Desapensamento
31/08/2010, 13:32
Apensamento
01/06/2010, 14:43
Por decisão judicial
06/07/2006, 12:07
Recebimento
29/05/2006, 12:31
Recebimento
27/01/2006, 16:37
Recebimento de Embargos à Execução
27/10/2005, 14:50
Desapensamento
27/10/2005, 14:49
Recebimento de Embargos à Execução
07/03/2005, 14:58
Recebimento
07/03/2005, 14:57
Apensamento
10/01/2005, 18:02
Recebimento de Embargos à Execução
10/01/2005, 18:02
Mero expediente
07/12/2004, 12:00
Conclusão (para despacho)
16/11/2004, 13:56
Recebimento
27/09/2004, 12:33
Entrega em carga/vista
30/08/2004, 11:36
Mero expediente
25/08/2004, 17:04
Conclusão (para despacho)
25/08/2004, 13:13
Recebimento
25/08/2004, 12:59
Recebimento
25/08/2004, 10:54
Ato ordinatório
14/07/2004, 11:44
Mero expediente
11/05/2004, 15:00
Conclusão (para despacho)
11/05/2004, 12:00
Ato ordinatório
05/05/2004, 12:00
Em Secretaria
12/04/2004, 17:55
Recebimento
12/04/2004, 17:46
Ato ordinatório
13/02/2004, 15:50
Ato ordinatório
02/02/2004, 15:47
Em Secretaria
03/11/2003, 17:00
Recebimento
14/10/2003, 16:55
Em Secretaria
08/10/2003, 15:34
Recebimento
08/10/2003, 15:33
Ato ordinatório
23/09/2003, 12:56
Petição
23/09/2003, 12:56
deferimento
01/09/2003, 13:24
Mero expediente
29/08/2003, 10:00
Conclusão (para despacho)
29/08/2003, 00:09
Mero expediente
05/08/2003, 18:52
Conclusão (para despacho)
05/08/2003, 18:44
Recebimento
26/05/2003, 15:29
Recebimento
26/04/2003, 10:14
Entrega em carga/vista
24/03/2003, 18:12
Intimação
29/01/2003, 15:12
Recebimento
29/01/2003, 15:12
Recebimento
29/01/2003, 15:12
Mandado (não entregue ao destinatário)
29/01/2003, 15:12
Mandado
07/01/2003, 18:37
Ato ordinatório
06/11/2002, 15:17
Ato ordinatório
06/11/2002, 15:16
Mandado
26/09/2002, 16:55
Expedição de documento (Mandado)
10/09/2002, 18:19
Mandado
30/08/2002, 09:00
Mero expediente
30/08/2002, 08:00
Conclusão (para despacho)
16/08/2002, 10:40
Recebimento
01/08/2002, 14:00
Recebimento
13/06/2002, 14:48
Recebimento
10/05/2002, 16:46
Recebimento
26/04/2002, 13:24
Entrega em carga/vista
16/04/2002, 11:35
Intimação
26/02/2002, 08:54
Mero expediente
26/02/2002, 08:54
Conclusão (para despacho)
06/12/2001, 12:36
Recebimento
06/12/2001, 12:36
Recebimento
03/12/2001, 11:59
Entrega em carga/vista
08/11/2001, 11:42
Intimação
05/09/2001, 16:17
Publicação
27/08/2001, 10:00
Intimação
15/08/2001, 10:26
Intimação
20/07/2001, 14:36
Outras Decisões
20/07/2001, 14:35
Conclusão (para despacho)
17/07/2001, 13:23
Recebimento
17/07/2001, 13:23
Recebimento
13/07/2001, 10:02
Entrega em carga/vista
30/05/2001, 10:59
Mandado (entregue ao destinatário)
17/05/2001, 11:25
Intimação
11/05/2001, 14:37
Mandado
03/05/2001, 11:34
Mero expediente
03/05/2001, 10:13
Conclusão (para despacho)
14/03/2001, 14:13
Recebimento
14/03/2001, 10:12
Mandado
12/02/2001, 17:37
Expedição de documento (Mandado)
08/02/2001, 12:03
Mandado
18/12/2000, 11:31
Mero expediente
13/12/2000, 12:03
Conclusão (para despacho)
13/11/2000, 15:38
Recebimento
13/11/2000, 15:27
Recebimento
06/11/2000, 13:24
Entrega em carga/vista
08/08/2000, 16:51
Intimação
13/07/2000, 10:11
Recebimento
19/06/2000, 11:17
Mandado (não entregue ao destinatário)
19/06/2000, 11:13
Mandado
29/05/2000, 12:23
Em Secretaria
24/05/2000, 08:10
Recebimento
23/05/2000, 13:02
Ato ordinatório
17/05/2000, 08:33
Recebimento
16/05/2000, 17:21
Expedição de documento (Ofício)
07/04/2000, 12:20
Expedição de documento (Ofício)
30/03/2000, 16:13
Expedição de documento (Mandado)
11/11/1999, 08:49
Mandado
25/10/1999, 15:01
Mandado
09/09/1999, 09:52
Mero expediente
02/09/1999, 15:30
Conclusão (para despacho)
02/09/1999, 10:00
Recebimento
08/07/1999, 10:32
Remessa
09/06/1999, 16:01
Recebimento
30/04/1999, 17:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
30/04/1999, 17:00
Recebimento
28/04/1999, 12:28
Por decisão judicial
15/12/1996, 12:30
Publicação
15/12/1996, 10:30
Ato ordinatório
22/11/1996, 12:00
Documento (Outros documentos)
11/11/1996, 16:01
Recebimento
06/11/1996, 17:17
Conclusão (para despacho)
05/11/1996, 09:17
Conclusão (para despacho)
05/11/1996, 09:04
Ato ordinatório
11/10/1996, 09:11
Documento (Outros documentos)
04/10/1996, 10:00
Ato ordinatório
04/09/1996, 12:51
Recebimento
12/07/1996, 09:10
Conclusão (para despacho)
11/07/1996, 11:42
Distribuição (competência exclusiva)
26/06/1996, 11:59
Documentos
Despacho
•
03/05/2022, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
18/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
18/02/2021, 00:00