Execução Fiscal 0002263-96.2016.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002263-96.2016.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2025, 16:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 20:44

Reativação

07/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:01

Provisório

08/07/2023, 00:25

Por decisão judicial

06/07/2022, 16:41

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 07:16

Publicação

04/05/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOAR FLORESTAS DO JURUA S.A DECISÃO Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0002263-96.2016.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo a suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80, conforme documento de ID 898705081. Decido. Acontece que os autos já se encontram suspensos devido ao parcelamento da dívida, conforme apontado no despacho fl. 40 do ID 896125592.. Nota-se que a suspensão é da data de 10/04/2018. Esta outra modalidade de suspensão agora pleiteada, presume que não houve adimplemento das parcelas. Por ora, não há informação nos autos sobre da data do eventual inadimplemento. Esta data é base para início da contagem da prescrição intercorrente, matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Assim sendo, determino a suspensão dos autos nos moldes do o art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80. Determino que a suspensão, para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, passe a ser considerada a partir data do inadimplemento das parcelas. As partes ficam, desde logo, intimadas, em até 05 dias, apresentarem manifestação sobre o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", podendo o silêncio importar aceitação tácita, conforme art. 2º, §4º, da Resolução CNJ 345/2020. Intimem-se. Cruzeiro do Sul, AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

03/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2022, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 18:44

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 13:10

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:09