Execução Fiscal 0002939-15.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002939-15.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:03

Definitivo

06/07/2022, 16:56

Documento (Certidão)

06/07/2022, 16:56

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:39

Publicação

04/05/2022, 02:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002939-15.2014.4.01.3001. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, com vistas ao recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente noticiando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito, conforme documento de ID 898920555. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a liberação de eventuais restrições e bloqueios sobre bens do executado que possam ter ocorridos nesta execução. Custas pelo executado, dispensadas em razão do valor irrisório aferido, nos termos do art. 18, §1º da Lei 10.522/2002. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNDADES MINORI Juiz Federal

03/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2022, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 19:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2022, 19:40

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 16:29

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:09

Publicação

26/01/2022, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 13:03