Execução Fiscal 0037232-22.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2007

Valor da Causa

R$ 13.798,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIL COMERCIO DE CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIA FERNANDA DE LIMA XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:54

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:48

Juntada de manifestação

03/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 17:47

Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:47

Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDA DE LIMA XAVIER em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:42

Decorrido prazo de RIL COMERCIO DE CELULARES LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:42

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2022.

05/12/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 05:08

Juntada de Certidão

29/11/2022, 07:38

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:54

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:48

Juntada de manifestação

03/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 17:49

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2023, 17:47

Sentença Tipo B

•29/11/2022, 07:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 17:47

Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:47

Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDA DE LIMA XAVIER em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:42

Decorrido prazo de RIL COMERCIO DE CELULARES LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:42

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2022.

05/12/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 05:08

Juntada de Certidão

29/11/2022, 07:38

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 07:38

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2022, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2022, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2022, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 07:38

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDA DE LIMA XAVIER em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:23

Decorrido prazo de RIL COMERCIO DE CELULARES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037232-22.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIL COMERCIO DE CELULARES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIL COMERCIO DE CELULARES LTDA ANTONIA FERNANDA DE LIMA XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037232-22.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIL COMERCIO DE CELULARES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIL COMERCIO DE CELULARES LTDA ANTONIA FERNANDA DE LIMA XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037232-22.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIL COMERCIO DE CELULARES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIL COMERCIO DE CELULARES LTDA ANTONIA FERNANDA DE LIMA XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037232-22.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIL COMERCIO DE CELULARES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIL COMERCIO DE CELULARES LTDA ANTONIA FERNANDA DE LIMA XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/09/2014, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.8.2014

06/08/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2014, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2014, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2014, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2014, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2013, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 6.6.2013

07/06/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/02/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/04/2011, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18.03.2011

23/03/2011, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2010, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 30.08.2010

31/08/2010, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/01/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2009, 18:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/11/2009, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2009, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/10/2009, 16:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 15:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/11/2008, 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 437/2008 A SJRIBEIRÃO PRETO

12/11/2008, 09:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2008, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2008, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2008, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 19:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2007, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2007, 10:27

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:30

Petição intercorrente

•04/09/2014, 10:36

Certidão

•04/09/2014, 10:24

Certidão

•27/08/2014, 19:03

Decisão

•27/08/2014, 19:02

Certidão

•26/08/2014, 14:27

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•07/06/2013, 15:12

Despacho

•09/11/2011, 17:03

Despacho

•23/03/2011, 09:39

Despacho

•31/08/2010, 13:29

Ato ordinatório

•11/11/2009, 18:38

Despacho

•16/09/2009, 17:52

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•24/03/2023, 17:47

Sentença Tipo B

•29/11/2022, 07:38

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:30

Petição intercorrente

•04/09/2014, 10:36

Certidão

•04/09/2014, 10:24

Certidão

•27/08/2014, 19:03

Decisão

•27/08/2014, 19:02

Certidão

•26/08/2014, 14:27

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•07/06/2013, 15:12

Despacho

•09/11/2011, 17:03

Despacho

•23/03/2011, 09:39

Despacho

•31/08/2010, 13:29

Ato ordinatório

•11/11/2009, 18:38

Despacho

•16/09/2009, 17:52

Despacho

•16/09/2009, 17:52