Embargos à Execução 1004052-81.2020.4.01.3807 - TRF1

Embargos à Execução 1004052-81.2020.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1004052-81.2020.4.01.3807/MG EMBARGANTE: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE DE VARZELANDIA ADVOGADO(A): SARAH ABREU FAGUNDES (OAB MG109373) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 7 da Lei 9289/96). Sem honorários, que já se encontram incluídos na CDA. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 06:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:41

Expedida/Certificada

12/05/2022, 09:38

Publicação

10/05/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004052-81.2020.4.01.3807. EMBARGANTE: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE DE VARZELANDIA EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) VISTOS EM INSPEÇÃO DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC/15, concedo o prazo de 15 dias para que o embargante se manifeste sobre a ausência de garantia do juízo, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei 6830/80. Faculto-lhe, no mesmo prazo, que proceda à oferta de garantia, nos termos do art. 9º do mesmo diploma legal, sendo certo que a ausência de garantia poderá ensejar a extinção dos presentes embargos. Outrossim, haja vista que há notícia nos autos da execução fiscal em apenso que a exigibilidade do crédito encontra-se suspensa em virtude do parcelamento do débito ( ID 578661921 da execução nº 6690-80.2015.4.01.3807 ), intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo acima transcrito, acerca da renuncia ao direito sobre o qual se fundamenta a presente ação. Em seguida, retornem os autos conclusos. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

03/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 20:16

Documento (Certidão)

02/05/2022, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 20:16

Mero expediente

02/05/2022, 20:16

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2021, 15:56

Mero expediente

07/12/2020, 17:12

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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