Cumprimento de sentença 1001899-51.2019.4.01.3600 - TRF1

Cumprimento de sentença 1001899-51.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001899-51.2019.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EDUARDO BIANCHIN REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO BIANCHIN - MT11102/O POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO e outros Destinatários: EDUARDO BIANCHIN FINALIDADE: DE ORDEM, fica a parte exequente INTIMADA para informar os seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de transferência dos valores penhorados.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 9 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 12:37

Documento (Outros documentos)

09/07/2026, 12:36

Documento

09/07/2026, 12:32

Movimentação processual

09/07/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

09/07/2026, 12:30

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:01

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:00

Publicação

11/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001899-51.2019.4.01.3600. EXEQUENTE: GRANJINHA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, GRANJINHA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO I – Retifique-se a autuação para que conste no polo ativo o advogado EDUARDO BIANCHIN (credor dos honorários sucumbenciais) e, no polo passivo, o INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO (INDEA/MT), representado pela Procuradoria-Geral do Estado. II – Cancele-se o Ofício de ID 2208837659, uma vez que o município de Cuiabá não é parte nos presentes autos. III – Considerando que o Executado, embora regularmente intimado, deixou transcorrer o prazo sem comprovar o pagamento do Ofício Requisitório nº 342/2025 (ID 2209047453), determino o sequestro de numerário via sistema SISBAJUD, até o limite de R$ 985,36 (novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), com fulcro no art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, determino a indisponibilidade de ativos financeiros do Executado (Estado de Mato Grosso), pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 985,36 (novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), correspondente à condenação em honorários sucumbênciais. IV – Positivada a constrição, proceda-se à transferência do montante para conta judicial vinculada a este juízo. Em seguida, intime-se o Ente Público para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 854, § 3º do CPC. V – Inexistindo impugnação, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários para fins de levantamento dos valores por meio de transferência bancária. Atribuo a esta decisão força de OFÍCIO, devendo ser encaminhada comunicação à instituição financeira, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. VI – Comprovado o levantamento e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos autos. VII – Intimem-se. Cumpra-se após o decurso do prazo recursal. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA JUIZ FEDERAL

08/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2026, 14:52

Documento (Certidão)

07/05/2026, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:52

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001899-51.2019.4.01.3600. EXEQUENTE: GRANJINHA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, GRANJINHA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO I – Retifique-se a autuação para que conste no polo ativo o advogado EDUARDO BIANCHIN (credor dos honorários sucumbenciais) e, no polo passivo, o INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO (INDEA/MT), representado pela Procuradoria-Geral do Estado. II – Cancele-se o Ofício de ID 2208837659, uma vez que o município de Cuiabá não é parte nos presentes autos. III – Considerando que o Executado, embora regularmente intimado, deixou transcorrer o prazo sem comprovar o pagamento do Ofício Requisitório nº 342/2025 (ID 2209047453), determino o sequestro de numerário via sistema SISBAJUD, até o limite de R$ 985,36 (novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), com fulcro no art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, determino a indisponibilidade de ativos financeiros do Executado (Estado de Mato Grosso), pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 985,36 (novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), correspondente à condenação em honorários sucumbênciais. IV – Positivada a constrição, proceda-se à transferência do montante para conta judicial vinculada a este juízo. Em seguida, intime-se o Ente Público para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 854, § 3º do CPC. V – Inexistindo impugnação, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários para fins de levantamento dos valores por meio de transferência bancária. Atribuo a esta decisão força de OFÍCIO, devendo ser encaminhada comunicação à instituição financeira, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. VI – Comprovado o levantamento e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos autos. VII – Intimem-se. Cumpra-se após o decurso do prazo recursal. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA JUIZ FEDERAL

08/05/2026, 00:00

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Documento

Movimentação processual

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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