Execução Fiscal 0031205-28.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

R$ 16.306,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO AGOSTINI XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de SERGIO AGOSTINI XAVIER em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:16

Juntada de manifestação

28/02/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:11

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2023.

24/02/2023, 05:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:41

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 15:50

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 20:12

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de SERGIO AGOSTINI XAVIER em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:16

Juntada de manifestação

28/02/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•22/02/2023, 17:41

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:40

24/02/2023, 05:11

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2023.

24/02/2023, 05:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:41

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 15:50

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 20:12

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de SERGIO AGOSTINI XAVIER em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031205-28.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO AGOSTINI XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AGOSTINI XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031205-28.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO AGOSTINI XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AGOSTINI XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/03/2020, 20:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/06/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

24/09/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/06/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.05.2011

23/05/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 19:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2010, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2010, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2009, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2009, 13:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2008, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2008, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2006, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2006, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2006, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/02/2006, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/09/2005, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/08/2005, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2005, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2005, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2005, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2005, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2004, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2004, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2004, 13:43

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:17

Petição intercorrente

•30/07/2014, 15:38

Certidão

•30/07/2014, 15:38

Petição intercorrente

•07/07/2011, 16:44

Certidão

•07/07/2011, 16:30

Certidão

•23/05/2011, 14:42

Decisão

•23/05/2011, 14:39

Certidão

•18/05/2011, 15:50

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:43

Despacho

•12/11/2009, 13:42

Decisão

•12/11/2009, 13:42

Despacho

•12/11/2009, 13:42

Despacho

•12/11/2009, 13:42

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•22/02/2023, 17:41

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:40

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:17

Petição intercorrente

•30/07/2014, 15:38

Certidão

•30/07/2014, 15:38

Petição intercorrente

•07/07/2011, 16:44

Certidão

•07/07/2011, 16:30

Certidão

•23/05/2011, 14:42

Decisão

•23/05/2011, 14:39

Certidão

•18/05/2011, 15:50

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:43

Despacho

•12/11/2009, 13:42

Decisão

•12/11/2009, 13:42

Despacho

•12/11/2009, 13:42

Despacho

•12/11/2009, 13:42

Despacho

•12/11/2009, 13:42

Despacho

•12/11/2009, 13:41

Despacho

•12/11/2009, 13:41

Despacho

•12/11/2009, 13:41